Ao instituto do júri penal é assegurado(a)
- A)a extensividade na defesa.
Errada, porque a Constituicao fala em plenitude de defesa, e nao em extensividade na defesa.
- B)o resguardo da votação.
Errada, porque a garantia constitucional e o sigilo das votacoes, nao essa formulação literal.
- C)a autonomia dos veredictos.
Errada, porque a soberania dos veredictos e uma garantia do Juri, mas nao a que a alternativa descreve de forma direta no enunciado.
- D)a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Certa, porque o Tribunal do Juri tem competencia constitucional para julgar os crimes dolosos contra a vida.
- E)a irrecorribilidade dos veredictos.
Errada, porque os veredictos do Juri sao soberanos, mas nao absolutamente irrecorriveis, ja que a lei admite impugnacao em casos previstos.
Gabarito: D
O Tribunal do Juri tem protecao constitucional expressa no art. 5, XXXVIII, da CF/88. Entre essas garantias estao a plenitude de defesa, o sigilo das votacoes, a soberania dos veredictos e a competencia para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Ou seja, o Juri nao julga qualquer delito: ele cuida, em regra, dos crimes dolosos contra a vida e dos conexos, conforme a disciplina do CPP. Na questao, a banca quer exatamente essa competencia constitucional do Juri. Por isso, o item correto e o que afirma que ao Juri se assegura a competencia para julgar os crimes dolosos contra a vida. Isso inclui, por exemplo, homicidio, feminicidio, infanticidio, aborto e instigacao/auxilio ao suicidio, nos termos da parte especial do CP e da organizacao do procedimento no CPP. E bom nao confundir as garantias do Juri com ideias parecidas, mas erradas. O texto constitucional fala em plenitude de defesa, e nao em "extensividade"; fala em sigilo das votacoes, e nao em "resguardo da votacao"; fala em soberania dos veredictos, e nao em irrecorribilidade absoluta, porque a decisao do Juri ainda pode ser impugnada em hipoteses legais, como nulidades ou decisao manifestamente contraria a prova dos autos. Portanto, o gabarito esta correto porque reproduz uma das garantias centrais do Tribunal do Juri previstas diretamente na Constituicao Federal.