Ludmila, única responsável pelo sustento de sua filha Isabela de 11 anos de idade, ficou desempregada e decidiu furtar um celular recém lançado de uma loja, para vender. Foi presa em flagrante, logo após sair do estabelecimento, e acusada de tentativa de furto simples. O Juiz da audiência de custódia converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que Ludmila era reincidente, pois já possuía uma condenação anterior transitada em julgado por furto. Distribuídos os autos ao juízo competente para julgamento do feito, a defesa requereu a liberdade provisória da ré ou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Ao analisar o pedido, o Juiz
- A)deverá conceder a liberdade provisória, pois não se admite prisão preventiva nesse caso, uma vez que a pena máxima cominada ao delito não ultrapassa 4 anos.
Incorreta. Embora o crime tenha pena máxima inferior a quatro anos, a reincidencia em crime doloso autoriza a prisão preventiva no art. 313, II, do CPP.
- B)deverá manter a prisão preventiva, pois um dos requisitos da concessão de liberdade provisória é que a ré seja primária.
Incorreta. A primariedade não e requisito geral para liberdade provisória; além disso, a alternativa ignora a possibilidade legal de prisão domiciliar.
- C)poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, pois o crime a ela imputado não foi cometido contra a filha e nem envolveu emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.
Correta. Ludmila e responsavel por filha de 11 anos e o crime imputado não foi cometido contra a filha nem envolveu violência ou grave ameaca, permitindo a substituição por prisão domiciliar.
- D)não poderá conceder a liberdade provisória, pois a ré está desempregada e não possui condições de arcar com pagamento de fiança.
Incorreta. A ausencia de condições financeiras para fiança não impede liberdade provisória; o CPP admite dispensa ou redução da fiança conforme a situação econômica.
- E)não poderá conceder a liberdade provisória, pois o Juiz somente poderá reavaliar a necessidade da manutenção da prisão preventiva após decorridos 90 dias da decisão que a decretou.
Incorreta. A revisao periodica de 90 dias da preventiva não impede exame anterior de pedido de liberdade ou substituição da cautelar.
Gabarito: C
A prisão preventiva pode ser substituida por prisão domiciliar quando a investigada ou acusada for mulher com filho de até 12 anos incompletos, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaca contra pessoa nem contra o próprio filho ou dependente. Essa regra decorre dos arts. 318, V, e 318-A do CPP, sem impedir a análise concreta dos requisitos cautelares.