Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.
- A)É facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida.
Incorreta: a oitiva do Ministério Público não é facultativa no pedido de restituição; o CPP exige sua manifestação.
- B)Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos.
Correta: o CPP admite a destinação de obras de arte ou bens de relevante valor cultural ou artístico a museus públicos quando decretado o perdimento e inexistente vítima determinada.
- C)As coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final.
Incorreta: se a coisa apreendida ainda interessa ao processo, não pode ser restituída antes do momento processual adequado.
- D)Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente.
Incorreta: havendo dúvida sobre o verdadeiro dono, a controvérsia é remetida ao juízo cível, não à autoridade policial.
- E)Coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público.
Incorreta: coisas facilmente deterioráveis são avaliadas e levadas a leilão público ou recebem destinação legal própria, não simplesmente levadas ao depósito público.
Gabarito: B
Na restituição de coisas apreendidas, o CPP impede a devolução enquanto o bem interessar ao processo e exige oitiva do Ministério Público. Após o perdimento, obras de arte ou bens de relevante valor cultural ou artístico podem receber destinação pública, inclusive a museus públicos, quando não houver vítima determinada.