Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afirmar que:
- A)após o oferecimento da denúncia, a parte acusada será notificada pelo relator designado por sorteio para apresentar defesa prévia;
Incorreta. A formulação não corresponde com precisão ao rito cobrado; a lei fala em resposta do acusado, e o ponto decisivo é o juízo colegiado de admissibilidade.
- B)no julgamento que deliberar sobre o recebimento da denúncia, não há previsão de sustentação oral para qualquer uma das partes;
Incorreta. A Lei 8.038/1990 prevê sustentação oral no julgamento sobre recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.
- C)ofertada a denúncia, o relator designado por sorteio deliberará sobre o seu recebimento, determinando a citação do acusado em caso de admissibilidade;
Incorreta. O recebimento não é ato monocrático ordinário do relator; há deliberação do Tribunal.
- D)o procedimento especial privilegia a oralidade, disciplinando-se a ocorrência de debates orais após a instrução, facultada a conversão em memoriais, em caso de complexidade;
Incorreta. A alternativa descreve a fase de instrução e debates, mas não acerta o ponto do procedimento entre denúncia e admissibilidade.
- E)entre o oferecimento da denúncia e o juízo de admissibilidade a ser proferido pelo Tribunal, não há espaço para dilações probatórias.
Correta. Entre o oferecimento da peça acusatória e o juízo de admissibilidade pelo Tribunal, não há espaço para dilação probatória instrutória.
Gabarito: E
Na competência penal originária dos tribunais, a Lei 8.038/1990 prevê uma fase inicial de resposta do acusado e posterior deliberação colegiada sobre o recebimento da denúncia ou queixa. Esse juízo de admissibilidade não é uma instrução antecipada: antes do recebimento, o procedimento não comporta dilação probatória típica da fase instrutória.