A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- A)Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
Errada, porque a prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz; ela depende de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
- B)Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
Errada, porque, sendo crime hediondo ou equiparado, o prazo da prisão temporária é de 30 dias, prorrogável por igual período, e não de 15 dias.
- C)Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
Certa, porque, encerrado o prazo da prisão temporária sem prorrogação válida, o preso deve ser imediatamente colocado em liberdade, salvo se houver outra ordem de prisão.
- D)O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.
Errada, porque a lei exige recolhimento em local separado, em regra, e não autoriza simplesmente manter o preso temporário junto com presos provisórios ou condenados definitivos.
Gabarito: C
A prisão temporária é uma cautelar bem específica, usada na fase de investigação para facilitar apurações de crimes mais graves. Ela está na Lei 7.960/1989 e não existe para “adiantar pena”, mas para evitar fuga, ocultação de provas ou atrapalhar a colheita de elementos do inquérito. O ponto mais importante é que ela tem prazo certo e deve respeitar estritamente a lei. Se o prazo acabar e não houver prorrogação válida, a pessoa deve ser solta imediatamente, salvo se houver outro título prisional, como uma preventiva já decretada. Em outras palavras: acabou o relógio, acabou a prisão temporária. Por isso a alternativa C está correta. A própria lógica da prisão temporária é ser excepcional e curta. A Lei 7.960/1989 prevê que, encerrado o prazo, o preso deve ser posto em liberdade se não houver nova base legal para mantê-lo custodiado. O STF e o STJ tratam essa rigorosa observância do prazo como consequência direta da legalidade estrita das cautelares. Atenção para a pegadinha clássica: a temporária não segue a mesma lógica da preventiva. Ela não pode nascer de ofício e também tem regras próprias de prazo e de local de custódia, o que costuma derrubar quem responde “no automático” pensando só em prisão preventiva.