Sobre a temática da prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, promova a análise de quais itens são V (verdadeiros) ou F (falsas) e assinale a alternativa que representa a ordem CORRETA das respostas em relação aos seus enunciados. (__) A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum. (__) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, desde que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. (__) Não será concedida fiança em caso de prisão civil ou militar.
- A)V – V – F.
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira, já que nem toda prisão depende de ordem judicial escrita e fundamentada.
- B)V – F – V.
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, e a segunda é falsa pela generalização indevida.
- C)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, já que a prisão especial é recolhimento em local distinto da prisão comum.
- D)F – V – F.
Errada, porque a segunda afirmativa não é falsa nesse ponto central do horário, mas a terceira é verdadeira, então a sequência não fecha.
Gabarito: B
A prisão especial é uma forma de recolhimento em local separado da prisão comum, prevista no CPP e também em leis especiais. A ideia não é dar luxo, mas evitar que certas pessoas fiquem misturadas com o cárcere comum antes do trânsito em julgado, como prevê o art. 295 do CPP. Então, a primeira afirmativa está correta. A segunda afirmativa erra porque mistura regras diferentes. A prisão pode ocorrer em qualquer dia e horário, mas isso não significa que sempre dependa de ordem escrita e fundamentada de juiz. Prisão em flagrante, por exemplo, pode ocorrer sem mandado judicial. Logo, a frase ficou generalista demais e acabou falsa. A terceira afirmativa está correta. Não há fiança em prisão civil ou militar, porque a fiança é instituto próprio do processo penal comum, não se aplicando nessas hipóteses. Em prisão civil, a lógica é outra; e, na prisão militar, a Constituição e a legislação especial seguem um regime próprio. Por isso, o gabarito é B: V - F - V. A banca quer que você perceba o detalhe: quando a frase usa "prisão" de forma solta, sem distinguir flagrante, preventiva ou prisão civil/militar, é aí que mora a pegadinha.