“Você não pode sair sozinha!”, “Não vai sair com essa roupa!”, “Não quero que você saia com fulana!”, “Não vai ligar para sua família!”. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as expressões citadas caracterizam que forma de violência doméstica e familiar contra a mulher?
- A)Física.
Errada, porque não há agressão corporal nem uso de força física nas expressões citadas.
- B)Moral.
Errada, porque as frases não atacam a honra ou reputação diretamente, mas sim controlam e isolam a vítima.
- C)Sexual.
Errada, porque não há qualquer conteúdo de coerção sexual ou ato de natureza sexual no enunciado.
- D)Patrimonial.
Errada, porque não se trata de retenção, destruição ou subtração de bens, documentos ou recursos da mulher.
- E)Psicológica.
Certa, porque as frases revelam controle, isolamento, vigilância e restrição da liberdade, exatamente como na violência psicológica do art. 7º, II, da Lei Maria da Penha.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha trata a violência doméstica de forma ampla, não ficando só na agressão física. O art. 7º da Lei nº 11.340/2006 lista cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Isso é importante porque, muitas vezes, a violência começa no controle da vida da mulher, sem deixar marcas no corpo, mas deixando marcas bem profundas no emocional. As frases do enunciado mostram controle, vigilância, isolamento e restrição da liberdade: "não pode sair sozinha", "não vai sair com essa roupa", "não quero que você saia com fulana", "não vai ligar para sua família". Perceba o padrão: a pessoa tenta dominar a rotina, as amizades, a família e a forma de se vestir da mulher. Isso é clássico de violência psicológica, porque atinge a autoestima, a liberdade de decisão e a saúde emocional. O art. 7º, II, da Lei Maria da Penha define violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que vise controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição ou restrição da locomoção. As expressões da questão quase copiam essa ideia, então o gabarito está correto. Em prova, pense assim: se há controle, manipulação, isolamento ou humilhação sem agressão corporal, a tendência é violência psicológica. A lei foi feita justamente para enxergar esse tipo de agressão invisível, que muita gente tenta minimizar, mas que o Direito leva muito a sério.