O sistema de provas é o critério utilizado pelo juiz para valorar as provas dos autos. Sobre esses sistemas e temas correlatos, assinale o que for correto.
- A)No sistema judicial brasileiro, o juiz segue o sistema de livre convicção, não sendo necessário justificar o motivo de rejeição de alguma prova.
Errada, porque no Brasil o juiz não atua com livre convicção pura: ele deve fundamentar a valoração da prova, nos termos do art. 93, IX, da Constituição e do art. 155 do CPP.
- B)Na avaliação da prova, não se deve ter motivação ideológica ou emocional, mas tão só baseada na racionalidade e na lei.
Certa, porque a prova deve ser apreciada com racionalidade, motivação e respeito à lei, sem decisões baseadas em emoção ou ideologia.
- C)O perito deve ater-se apenas a ver e relatar os achados, ou seja, visum et repertum.
Em regra, está correta quanto à ideia do visum et repertum: o perito relata tecnicamente o que constatou, sem emitir juízo jurídico.
- D)O Tribunal do Júri segue o modelo do sistema legal de provas ou prova tarifada.
Errada, porque o Tribunal do Júri não segue prova tarifada; os jurados decidem pela íntima convicção, sem necessidade de fundamentar o voto.
- E)O livre convencimento motivado ou persuasão racional, previsto no caput do artigo 155 do código de processo penal, é um sistema equilibrado, já que as provas são valoradas previamente e o julgador decide com ampla discricionariedade.
Errada, porque o art. 155 do CPP trata de persuasão racional, e não de valoração prévia das provas nem de ampla discricionariedade sem limites.
Gabarito: B
No processo penal, o juiz não decide por chute, simpatia ou impressão de corredor. A regra é a persuasão racional, também chamada de livre convencimento motivado: o magistrado tem liberdade para apreciar a prova, mas precisa explicar na decisão por que acolheu uma e rejeitou outra. Isso decorre do art. 155 do CPP, que exige motivação e impede decisão baseada em prova pura e simplesmente ignorada sem justificativa. A alternativa B está correta porque resume exatamente essa ideia: a valoração da prova deve ser racional, fundamentada na lei e afastada de motivações ideológicas ou emocionais. Em processo penal, prova boa é prova que convence com base em elementos objetivos e justificáveis, não em feeling judicial. Já os outros itens misturam conceitos. O sistema brasileiro não é de livre convicção pura, porque o juiz deve motivar suas escolhas. Também não é correto dizer que o júri adota prova tarifada, pois os jurados decidem por íntima convicção. E a atuação do perito, em regra, é descrever tecnicamente o que encontrou, sem substituir o julgador na conclusão jurídica.