Sobre o inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A)Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá receber ordens superiores para iniciar a investigação.
Errada, porque a autoridade policial não precisa receber ordens superiores para iniciar a investigação, podendo instaurar o inquérito nas hipóteses legais.
- B)A autoridade policial fará sucinto relatório do que tiver sido apurado no inquérito e enviará autos ao promotor competente.
Errada, porque o relatório final é encaminhado à autoridade competente, e não simplesmente ao promotor; a redação não reproduz corretamente a disciplina legal do CPP.
- C)Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, serão leiloados após fotografados.
Errada, porque os instrumentos do crime e objetos relacionados à prova não são leiloados por regra; a destinação desses bens segue disciplina própria e cautelosa.
- D)Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Certa, porque corresponde ao art. 5º, II, do CPP: qualquer pessoa pode comunicar a infração penal e a autoridade policial, verificando a procedência, instaura o inquérito.
- E)Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá prender o indiciado.
Errada, porque a autoridade policial não deve prender automaticamente o indiciado ao tomar conhecimento do fato; prisão depende dos requisitos legais específicos.
Gabarito: D
O inquérito policial é o procedimento administrativo, preliminar e investigativo, conduzido pela autoridade policial para apurar a autoria e a materialidade da infração penal. Ele não nasce de ordem superior nem de autorização judicial como regra: a polícia judiciária pode instaurá-lo de ofício quando houver notícia de crime, especialmente nos casos de ação penal pública incondicionada. Isso está em linha com o art. 5º do CPP, que admite a iniciativa da autoridade policial ao tomar conhecimento da infração. A alternativa correta é a que reproduz a regra do art. 5º, II, do CPP: qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública pode comunicá-la verbalmente ou por escrito à autoridade policial, e esta, verificando a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. Repare no detalhe importante: o cidadão comunica, a autoridade analisa a procedência e, se for o caso, instaura o inquérito. O inquérito não é processo, não gera contraditório pleno e serve para formar a base informativa da acusação. Por isso, o relatório final vai para a autoridade competente conforme a sistemática legal, e os elementos colhidos têm função probatória limitada na fase processual. Em prova, a banca gosta de trocar "mandará instaurar" por expressões mais genéricas, ou colocar exigências que não existem na lei. Resumo de ouro: notícia de crime pode vir de qualquer pessoa; a autoridade policial apura a procedência e instaura o inquérito quando cabível. Se aparecer ideia de prisão automática, ordem superior, leilão de vestígios ou formalismo exagerado, desconfie.