De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências. Nesse contexto, é correto afirmar que são
- A)consequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado.
Incorreta. Produção antecipada e prisão preventiva são faculdades do juiz, não consequências legais automáticas.
- B)prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado.
Incorreta. A prisão cabível, se for o caso, é preventiva, não temporária.
- C)prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.
Correta. São prerrogativas do juiz produzir provas urgentes antecipadamente e decretar prisão preventiva quando cabível.
- D)consequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.
Incorreta. O prazo prescricional é suspenso, não interrompido.
- E)prerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.
Incorreta. A suspensão do processo e do prazo prescricional decorre da lei, não é apresentada como simples prerrogativa nesses termos.
Gabarito: C
No art. 366 do CPP, se o réu citado por edital não comparece nem constitui advogado, suspendem-se o processo e o prazo prescricional. Além disso, o juiz pode determinar produção antecipada de provas urgentes e decretar prisão preventiva, se presentes os requisitos do art. 312.