Maria e João são casados há mais de dez anos. O casal possui dois filhos, um com 5 e outro com 10 anos. Certa feita, numa tarde de domingo, o time do coração de João perde um jogo importante para o seu maior rival, o que deixa João muito aborrecido. Para relaxar e esquecer o ocorrido, João decide tomar uma cerveja. Maria, por sua vez, alerta João que precisa da sua ajuda para organizar o jantar e as tarefas escolares das crianças, pois no outro dia ambos têm escola. João, que está muito aborrecido com a derrota do seu time, empolga-se com a bebida e termina ingerindo dez cervejas, o que acaba deixando-o alterado. Maria, cansada de pedir que João parasse de beber para auxiliar com as crianças, resolve esconder as cervejas que ainda estavam na geladeira. Tal atitude desperta a ira de João, o qual lança mão de uma faca de cozinha e ameaça Maria de morte, caso ela não revelasse onde havia escondido as bebidas. Maria, assustada, pega seus dois filhos e corre para a casa de sua mãe. No outro dia, por orientação de familiares, Maria vai até a Delegacia de Polícia da cidade e registra um boletim de ocorrência contra João pelo crime de ameaça. Passam-se alguns dias e Maria decide voltar para casa após insistentes pedidos de desculpas por parte de João, o qual se mostrou muito arrependido, afirmando que só havia agido daquela maneira porque estava sob influência de álcool e muito abalado com a derrota do seu time do coração. Com a volta para casa e o pleno restabelecimento do relacionamento e da vida familiar, João pede a Maria que desista de prosseguir com a representação perante as autoridades, pois tudo não passou de uma briga de casal. Considerando o caso narrado e as hipóteses legais, assinale a alternativa correta.
- A)Maria poderá se retratar e desistir do processo perante a autoridade policial.
Errada, porque a retratação não pode ser feita perante a autoridade policial; o art. 16 exige audiência judicial.
- B)Maria não poderá se retratar e desistir do processo em nenhuma hipótese.
Errada, porque a vítima pode se retratar, mas somente nas condições legais e dentro do momento processual adequado.
- C)Maria poderá se retratar e desistir da representação tanto perante o juiz quanto perante a autoridade policial, cabendo a ela escolher o local que se sente mais à vontade para tal.
Errada, porque a lei não permite escolher livremente entre polícia e juiz para desistir da representação.
- D)Maria poderá se retratar e desistir do processo até o momento da prolação da sentença.
Errada, porque a retratação não vai até a sentença; ela só é admitida antes do recebimento da denúncia.
- E)Maria poderá se retratar e desistir do processo perante o juiz, em audiência especial, com a oitiva do Ministério Público, e desde que faça isso antes do ato judicial de recebimento da denúncia.
Certa, porque a renúncia à representação deve ocorrer perante o juiz, em audiência especial, com o Ministério Público, e antes do recebimento da denúncia, nos termos do art. 16 da Lei Maria da Penha.
Gabarito: E
Aqui o ponto central é a retratação da representação nos crimes de ação penal pública condicionada à representação no contexto de violência doméstica. No caso, o crime de ameaça praticado contra a esposa se encaixa na Lei Maria da Penha, então a vítima pode até desistir, mas não é qualquer hora nem em qualquer lugar. O art. 16 da Lei 11.340/2006 é bem específico: a renúncia à representação só pode ocorrer perante o juiz, em audiência especialmente designada, com a oitiva do Ministério Público, e apenas antes do recebimento da denúncia. Depois que a denúncia é recebida, acabou a possibilidade de retratação dessa forma. A lógica é evitar desistências feitas por pressão, medo ou reconciliações passageiras, que são bem comuns nesse tipo de caso. Por isso, a alternativa correta é a letra E, porque reproduz exatamente os requisitos legais da retratação válida.