Em consonância com os estritos termos do art. 13 do CPP, sem prejuízo das demais funções, incumbirá à autoridade policial
- A)fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, apenas.
Errada, porque omite a representação acerca da prisão preventiva, que também está no art. 13 do CPP.
- B)fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos e realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, apenas.
Errada, porque está incompleta: o art. 13 também prevê o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias e a representação sobre prisão preventiva.
- C)fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias e representar acerca da prisão preventiva.
Certa, porque reproduz integralmente as atribuições previstas no art. 13 do CPP.
- D)fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, apenas.
Errada, porque reduz indevidamente o art. 13, que traz outras atribuições além de apenas fornecer informações.
Gabarito: C
O art. 13 do CPP lista atribuições da autoridade policial ligadas ao inquérito policial e à fase pré-processual. A ideia é simples: a polícia judiciária não julga, mas ajuda o sistema de justiça a chegar à verdade possível, reunindo informações, cumprindo ordens judiciais e praticando atos de investigação. Nesse artigo, o CPP diz que incumbirá à autoridade policial fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, e cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias. Além disso, o dispositivo também menciona a representação acerca da prisão preventiva, quando cabível. Por isso, a alternativa C é a correta: ela reproduz o conteúdo do art. 13 do CPP de forma completa. Em prova, a VUNESP costuma cobrar a letra da lei com precisão, então faltou um item do artigo para a alternativa ficar errada. Resumo mental rápido: autoridade policial não faz só investigação "solta"; ela também coopera com o Judiciário e com o Ministério Público dentro dos limites legais. O artigo 13 é um clássico dessa lógica de colaboração institucional.