De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver. ( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável, com partilha de bens, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. ( ) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – F.
A terceira afirmativa também é verdadeira.
- B)V – F – V.
Correta. A sequência é V, F, V.
- C)V – V – F.
A segunda afirmativa é falsa porque inclui partilha de bens no Juizado.
- D)F – V – V.
A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
- E)F – V – F.
A primeira e a terceira afirmativas estão invertidas.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha dá preferência à ação de divórcio ou dissolução já ajuizada quando a violência começa depois. A ofendida pode propor divórcio ou dissolução no Juizado, mas sem partilha de bens; e são vedadas cesta básica e multa isolada.