De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. III. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item II.
Errada, porque os itens I e III também reproduzem definições expressas do art. 7º da Lei Maria da Penha.
- B)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item III também está correto, já que violência moral inclui calúnia, difamação ou injúria.
- C)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item II também está correto e corresponde à violência patrimonial prevista em lei.
- D)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item I também está correto, definindo a violência física nos termos do art. 7º.
- E)Todos os itens.
Certa, pois os três itens reproduzem corretamente as formas de violência física, patrimonial e moral previstas no art. 7º da Lei nº 11.340/2006.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha, no art. 7º, traz um rol de formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e ele é exemplificativo, ou seja, pode haver outras situações além das listadas. Entre as modalidades previstas estão a violência física, patrimonial e moral, exatamente como descritas no enunciado. A violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal; a patrimonial envolve retenção, subtração, destruição de bens, documentos, instrumentos de trabalho e recursos econômicos; e a moral aparece quando há calúnia, difamação ou injúria. Por isso, os itens I, II e III estão corretos, e o gabarito é a letra E. Em prova, vale lembrar: a banca costuma cobrar a redação bem literal do art. 7º, então quando o texto reproduz a definição legal, a chance de estar certo é enorme.