Questão comentada de Direito Processual Penal

Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a afirmativa incorreta.

• A)As partes não poderão fazer referência, em plenário, à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado.

  Correta: o art. 478 do CPP proíbe usar pronúncia, decisões posteriores de admissibilidade da acusação e uso de algemas como argumento de autoridade no plenário.

• B)Durante o julgamento, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

  Correta: o art. 479 do CPP veda a leitura ou exibição de documento/objeto não juntado aos autos com antecedência mínima de 3 dias úteis, com ciência à outra parte.

• C)Durante os debates em Plenário, os jurados poderão solicitar ao orador, por intermédio do juiz-presidente do Tribunal do Júri, que esclareça algum fato por ele alegado em sua tese.

  Correta: os jurados podem pedir esclarecimentos ao orador, por intermédio do juiz-presidente, durante os debates em plenário.

• D)Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz-presidente determinará que o Conselho de Sentença se recolha à sala secreta, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias.

  Errada: o CPP prevê a retirada do conselho da sala de sessões para a realização das diligências, e não o recolhimento à chamada sala secreta.