Joaquim e Marisa vivem em união estável há mais de dois anos. Durante esse período, Marisa sempre tomou medicação anticoncepcional a fim de evitar uma gravidez indesejada, pois era do entendimento do casal que não era o momento de aumentar a família. Contudo, recentemente, aflorou em Joaquim um desejo incontrolável de ser pai, mesmo Marisa argumentando não ser o seu desejo no atual momento. Em determinada ocasião, Joaquim toma uma medida drástica e proíbe expressamente Marisa de tomar a medicação contraceptiva, descartando todos os medicamentos na privada, passando, também, a ameaçar Marisa com o término do casamento caso ela volte a tomar as pílulas. As atitudes de Joaquim podem configurar que tipo de violência doméstica?
- A)Violência moral.
Errada, porque não há ofensa à honra da vítima, mas sim controle sobre sua autonomia reprodutiva.
- B)Violência psicológica.
Errada, pois a conduta vai além de abalo emocional e atinge diretamente o direito sexual e reprodutivo da mulher.
- C)Violência patrimonial.
Errada, já que não se trata de subtração, retenção ou destruição de bens em sentido patrimonial típico da lei.
- D)Violência física.
Errada, porque não houve agressão corporal nem uso de força física contra Marisa.
- E)Violência sexual.
Certa, pois impedir o uso de contraceptivo e tentar impor gravidez contra a vontade da mulher configura violência sexual, nos termos do art. 7º, III, da Lei Maria da Penha.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha não trata violência doméstica só como agressão física. Ela também reconhece formas mais sutis, mas igualmente graves, de controle sobre a vida da mulher, como a violência psicológica, patrimonial, moral e sexual. Aqui, Joaquim interfere diretamente na autonomia reprodutiva de Marisa, proibindo o uso do contraceptivo e jogando fora os remédios, tudo para forçar uma gravidez contra a vontade dela. Isso se encaixa muito bem na ideia de violência sexual, porque a lei protege o direito da mulher de decidir sobre sua sexualidade e sua reprodução. O fundamento está no art. 7º, inciso III, da Lei 11.340/2006, que inclui como violência sexual qualquer conduta que constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, bem como que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. Em outras palavras: não basta falar em ato sexual em sentido estrito. A lei alcança também a coerção ligada à reprodução, como impedir contracepção ou impor gravidez. Perceba que o ponto central da questão não é xingamento, ameaça emocional genérica ou destruição de bens. O que Joaquim faz é controlar o corpo e as escolhas reprodutivas de Marisa. Doutrina e jurisprudência costumam tratar isso como violência sexual por coação reprodutiva, justamente porque a liberdade de decidir se quer ou não engravidar faz parte da dignidade e da autonomia da mulher. Resumo de prova: quando o agressor tenta mandar na sexualidade, na contracepção ou na maternidade da vítima, acenda a luz da violência sexual. A banca adora esse tipo de situação com cara de conflito conjugal, mas com conteúdo jurídico bem mais sério do que parece.