De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no(a):
- A)Sistema Único de Saúde.
Correta no recorte da questão: a assistência será prestada prioritariamente no Sistema Único de Saúde.
- B)Vara da Família.
Incorreta: Vara da Família não é o sistema indicado pela norma.
- C)Delegacia da Mulher.
Incorreta: delegacias integram a rede, mas não são a resposta do dispositivo cobrado.
- D)Instituto Médico Legal.
Incorreta: IML pode atuar em provas e exames, mas não é o sistema prioritário de assistência.
- E)Centro de Referência de Assistência Social.
Incorreta: CRAS integra assistência social, mas a opção legal cobrada é o SUS.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha prevê assistência articulada à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com prioridade no Sistema Único de Saúde e integração com outras políticas públicas, especialmente segurança pública e assistência social.