Questão comentada de Direito Processual Penal

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz:

• A)A requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

  Correta. Reproduz a regra do art. 19 da Lei Maria da Penha.

• B)De ofício ou a requerimento do Ministério Público.

  Errada. A alternativa omite o pedido da ofendida e inclui atuação de ofício como regra do dispositivo cobrado.

• C)A requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.

  Errada. A lei não exige representação da autoridade policial nesse ponto.

• D)A pedido da ofendida, exclusivamente.

  Errada. O pedido da ofendida não é a única via.