Considere as seguintes assertivas sobre a investigação preliminar e suas correlatas medidas investigatórias. I - O indiciamento, ato privativo do delegado de polícia, deve se dar de modo fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, a materialidade e as suas circunstâncias. II - A busca pessoal independerá de mandado nas hipóteses de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam o corpo de delito ou quando determinada no curso de busca domiciliar judicialmente autorizada. III - Segundo a Lei nº 9.296/96, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos poderá ser autorizada pelo juiz, para investigação ou instrução criminal, de ofício ou a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. A afirmação I está correta, mas não e a única correta.
- B)Apenas II.
Incorreta. A afirmação II está correta, mas a I também esta.
- C)Apenas III.
Incorreta. A afirmação III e falsa porque inclui autorizacao de ofício pelo juiz.
- D)Apenas I e II.
Correta. Apenas as afirmacoes I e II estão corretas.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todas estão corretas, pois a afirmação III contraria o regime legal da captacao ambiental.
Gabarito: D
O indiciamento e ato privativo do delegado de polícia e deve ser fundamentado por análise técnico-jurídica. A busca pessoal pode dispensar mandado quando houver fundada suspeita ou quando ocorrer no curso de busca domiciliar autorizada. Já a captacao ambiental da Lei 9.296/1996 não pode ser determinada de ofício pelo juiz; depende de requerimento legitimado.