Segundo o Atlas da Violência, publicado pelo IPEA em 2024, “entre 2012 e 2022, dentre as violências analisadas, mulheres são 60,1% das vítimas e, portanto, constituem a maioria em violência física (52,0%), psicológica (64,7%) e sexual (86,7%).” Neste mesmo período “[...] ao menos 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil. Somente em 2022, foram 3.806 vítimas, o que representa uma taxa de 3,5 casos para cada grupo de 100 mil mulheres.” A violência contra a mulher tem como um dos mecanismos para sua coibição a Lei Federal nº
- A)8.080/2006.
Lei nº 8.080/1990 trata do SUS, não da Lei Maria da Penha.
- B)11.340/2016.
O número está correto, mas o ano está errado.
- C)8.069/2006.
Lei nº 8.069/1990 é o ECA, e o ano também não corresponde.
- D)11.345/2016.
Número e ano não correspondem à Lei Maria da Penha.
- E)11.340/2006.
Correta: Lei nº 11.340/2006.
Gabarito: E
O principal diploma federal de coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher é a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 2006.