Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão em flagrante, que:
- A)nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Certa, porque o art. 303 do CPP estabelece que, nas infrações permanentes, o agente está em flagrante enquanto não cessar a permanência.
- B)qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Errada, porque qualquer do povo pode prender em flagrante, mas as autoridades policiais e seus agentes devem prender, e não apenas podem.
- C)a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Errada, porque a falta de testemunhas não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
- D)quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por quatros testemunhas.
Errada, porque, se o preso não assinar, o auto será assinado por duas testemunhas, e não por quatro.
- E)em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante.
Errada, porque o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em até 24 horas, e não 48.
Gabarito: A
A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é pega no momento do crime ou em situações que a lei equipara a esse momento. No CPP, o flagrante não se limita ao instante exato da ação: em infrações permanentes, ele se prolonga no tempo, porque a conduta criminosa continua existindo enquanto a permanência não cessar. É por isso que o art. 303 do CPP diz que, nas infrações permanentes, o agente é considerado em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. Pense assim: se a situação criminosa continua, o flagrante também continua. Essa lógica aparece muito em provas, principalmente com exemplos como sequestro, cárcere privado ou guardar droga em contexto de crime permanente. A banca gosta de testar se você sabe que o flagrante não é só uma foto do momento, mas também pode ser um filme em andamento. As demais regras também têm pegadinhas clássicas. O CPP admite que qualquer do povo prenda em flagrante, mas a autoridade policial e seus agentes têm dever funcional, não mera faculdade. Além disso, a falta de testemunhas não impede o auto de prisão em flagrante, porque o CPP prevê a presença de ao menos duas testemunhas da apresentação, se possível, ou a assinatura de pessoas que tenham presenciado a apresentação do preso. E, se o preso não assina, isso não exige quatro testemunhas. Sobre o prazo, o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz em até 24 horas, não 48. Então, a alternativa A está correta porque reproduz exatamente a disciplina legal do flagrante em infrações permanentes prevista no art. 303 do Código de Processo Penal.