Relacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos listados na coluna II. Coluna I (1) São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: (2) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes: (3) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: (4) Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: Coluna II ( ) A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros. ( ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. ( ) Comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. ( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. A sequência correta, de cima para baixo, é:
- A)3, 4, 2, 1.
Errada: embaralha os comandos legais da Lei Maria da Penha e não respeita a correspondência entre conceito, diretriz, providência policial e ato judicial.
- B)4, 2, 1, 3.
Errada: coloca as afirmações em sequência incompatível com os artigos da lei, especialmente ao trocar a providência judicial e a definição de violência.
- C)2, 3, 4, 1.
Certa: a sequência 2, 3, 4, 1 reproduz corretamente as previsões dos arts. 8º, 11, 18 e 7º da Lei 11.340/2006.
- D)1, 4, 3, 2.
Errada: inverte a ordem dos itens e descola cada frase do respectivo dispositivo legal, o que leva a uma associação incorreta.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) organiza a resposta do Estado em três frentes bem cobradas em prova: conceituação da violência, atuação da autoridade policial e providências do juiz. O segredo aqui é não misturar quem faz o quê, porque a banca adora embaralhar os artigos 5º, 7º, 10 e 18. No item (1), a definição de violência física aparece no art. 7º, I: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Por isso ele corresponde exatamente à última frase da coluna II. Já o item (2) trata das diretrizes da política pública de enfrentamento, previstas no art. 8º, e uma delas é a capacitação permanente das forças de segurança e bombeiros, como diz a primeira frase da coluna II. O item (3) vem do art. 11: no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve garantir proteção policial, quando necessário, e comunicar imediatamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Isso bate com a segunda frase da coluna II. Por fim, o item (4) corresponde ao art. 18: recebido o expediente com o pedido da ofendida, o juiz tem 48 horas para comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis, entre outras medidas. Assim, a ordem correta da coluna II é: 2, 3, 4, 1. É por isso que o gabarito é a alternativa C.