Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar que
- A)a leitura de obras jurídicas em plenário do júri, é causa de nulidade do julgamento.
Incorreta: a simples leitura de obras jurídicas em plenário não configura nulidade automática; as nulidades do plenário dependem de vedação legal específica e demonstração de prejuízo quando cabível.
- B)operando-se a absolvição em plenário do crime doloso contra a vida, os jurados continuarão competentes para a apreciação dos delitos conexos.
Correta: havendo absolvição de mérito pelo Conselho de Sentença no crime doloso contra a vida, os jurados mantêm competência para apreciar os delitos conexos.
- C)em homenagem à plenitude do direito de defesa, o advogado do acusado terá direito à tréplica, posto que o Ministério Público não tenha se manifestado na réplica.
Incorreta: a tréplica pressupõe réplica da acusação; se o Ministério Público não replica, não surge direito autônomo à tréplica.
- D)é defeso ao Ministério Público recorrer contra decisão absolutória do Conselho de Sentença, sob o argumento de ser manifestamente contrária à prova dos autos.
Incorreta: não é categoricamente proibido ao Ministério Público apelar de decisão absolutória do júri com fundamento em manifesta contrariedade à prova dos autos, embora o controle recursal respeite a soberania dos veredictos.
Gabarito: B
No júri, a competência para delitos conexos permanece com os jurados quando eles apreciam o mérito do crime doloso contra a vida e absolvem o acusado. A situação é diferente da desclassificação: se os jurados afastam a competência do júri por desclassificar o crime, o juiz presidente passa a julgar o delito remanescente e os conexos, conforme as regras do CPP.