De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), qual medida pode ser assegurada pelo juiz para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar?
- A)Transferência definitiva da mulher para outro Estado, com todas as despesas custeadas pelo Estado.
Errada: a lei não prevê transferência definitiva para outro Estado com custeio integral nesse formato.
- B)Encaminhamento à assistência psicológica, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial.
Errada: a lei prevê encaminhamento à assistência judiciária para separação/divórcio, não assistência psicológica nessa redação.
- C)Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
Correta: é medida expressa do art. 9º, §2º, II, da Lei Maria da Penha.
- D)Concessão de um novo emprego com estabilidade garantida por até dois anos.
Errada: não há garantia de novo emprego com estabilidade por dois anos.
- E)Dispensa de todas as obrigações contratuais da mulher, incluindo débitos financeiros e trabalhistas.
Errada: a lei não dispensa todas as obrigações contratuais e débitos da mulher.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha permite ao juiz assegurar medidas para preservar a integridade física e psicológica da mulher. Entre elas está a manutenção do vínculo trabalhista quando for necessário afastamento do local de trabalho, por até seis meses.