Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, fazendo, ainda, gestos com as mãos, simulando uma arma de fogo. Em razão da ameaça proferida, o guarda municipal, mediante apoio da polícia militar, conduziu as partes à delegacia de polícia para as providências legais cabíveis. Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, sabendo que a ameaça constitui crime de ação pública condicionada. A titularidade da ação penal pública, caso instaurada, é exclusiva do Ministério Público.
- C)Certo
Correta. A ação penal pública, condicionada ou não, é de titularidade do Ministério Público.
- E)Errado
Incorreta. O ofendido apenas representa; quem denuncia é o Ministério Público.
Gabarito: C
Mesmo quando a ação pública é condicionada à representação, a titularidade da ação penal continua sendo do Ministério Público. A representação é condição de procedibilidade, não transfere a titularidade ao ofendido.