Conforme indica a lei nº 11.340/2006, que dispõe sobre a mulher em situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar que a(o):
- A)juiz assegurará o afastamento do local de trabalho por tempo indeterminado, para preservar a integridade física e psicológica da vítima
Errada, porque a Lei Maria da Penha nao prevê, nesses termos, afastamento do trabalho por tempo indeterminado para preservar a vítima.
- B)juiz assegurará o afastamento do local de trabalho por até 2 anos, quando a situação for grave, para preservar a integridade física e psicológica da vítima
Errada, porque a lei nao fixa esse afastamento por ate 2 anos nem condiciona a medida a um juízo de gravidade nesses moldes.
- C)assistência será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no SUS, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas
Certa, pois o art. 9º determina assistencia prestada de forma articulada, segundo a LOAS, o SUS, o Sistema Unico de Seguranca Publica e outras normas.
- D)assistência será prestada conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, exclusivamente pelo SUS em parceria com o Sistema Único de Segurança Pública
Errada, porque a lei nao restringe a assistencia exclusivamente ao SUS, nem elimina a atuação conjunta de outros orgaos e politicas publicas.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha nao se limita a punir o agressor: ela tambem organiza uma rede de protecao para a mulher em situacao de violencia domestica e familiar. Um dos pontos centrais esta no art. 9º, que diz que a assistencia deve ser prestada de forma articulada, envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, justiça e outras politicas publicas, conforme as diretrizes da Lei Organica da Assistencia Social (LOAS), do SUS, do Sistema Unico de Seguranca Publica e de outras normas pertinentes. Ou seja, nada de atendimento isolado e improvisado: a ideia e somar servicos para proteger de verdade. Por isso o gabarito e a letra C. Ela reproduz a logica legal de integração da rede de apoio, exatamente como a lei determina. Em materia de violencia domestica, a resposta certa costuma aparecer quando a banca cobra a palavra-chave "articulada", porque ela traduz o funcionamento em rede previsto na lei. As alternativas A e B erram ao falar em afastamento do local de trabalho com prazo indeterminado ou por ate 2 anos. A Lei Maria da Penha preve medidas protetivas e apoio, mas nao autoriza essas formulas do jeito que as alternativas descrevem. Ja a D erra feio ao dizer que a assistencia seria exclusiva do SUS em parceria com a seguranca publica, porque a lei amplia a rede e nao restringe o atendimento a um unico sistema.