Questão comentada de Direito Processual Penal

Joana foi vítima de violência doméstica praticada por João, seu marido, o que lhe causou lesões corporais graves. Em razão do ocorrido, que foi presenciado pelos filhos do casal, Joana passou por intenso sofrimento físico e mental, o que tornou inviável a continuidade da sociedade conjugal. Nessa situação, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

• A)pode apreciar as ações de divórcio e partilha de bens que Joana venha a ajuizar.

  Incorreta. O Juizado pode apreciar o divórcio, mas não a partilha de bens.

• B)é o juízo universal para processar e julgar todas as ações que envolvam Joana e João.

  Incorreta. O Juizado não vira juízo universal para toda e qualquer ação entre as partes.

• C)pode apreciar a ação de divórcio que Joana venha a ajuizar, mas não a pretensão de partilha de bens.

  Correta. A competência alcança o divórcio, mas exclui a partilha de bens.

• D)é competente para processar e julgar todas as ações correlatas à conduta de João, ainda que envolvam terceiros que não Joana.

  Incorreta. A competência se liga à situação de violência doméstica contra a mulher, não a todas as ações envolvendo terceiros.

• E)somente irá julgar João no plano criminal, não tendo competência cível, mas pode adotar medidas protetivas de urgência em benefício de Joana.

  Incorreta. O Juizado tem também competência cível nas hipóteses legais, além das medidas protetivas.