Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
- A)O prazo da cautelar, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período.
Errada: o prazo não é sempre de 30 dias, pois a Lei 7.960/1989 prevê prazos diferentes conforme o caso.
- B)Não depende de representação da autoridade policial, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
Errada: a prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz e depende de representação da polícia ou requerimento do MP.
- C)Pode ser decretada após o oferecimento da denúncia.
Errada: a prisão temporária é medida típica da fase de investigação, não para depois do oferecimento da denúncia.
- D)Pode ser decretada nos crimes contra o sistema financeiro.
Certa: a Lei 7.960/1989 admite prisão temporária nos crimes contra o sistema financeiro.
- E)Pode ser decretada nas infrações de menor potencial ofensivo.
Errada: infrações de menor potencial ofensivo não se encaixam nas hipóteses legais da prisão temporária.
Gabarito: D
A prisão temporária é uma medida cautelar voltada para a fase de investigação, usada quando a polícia ou o Ministério Público precisam prender alguém por prazo curto para evitar que o apuramento do fato fique travado. Ela está disciplinada na Lei 7.960/1989 e não pode ser usada como prisão automática: precisa caber nas hipóteses legais e ser decretada por juiz, a partir de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público. Aqui mora a pegadinha clássica: prisão temporária não nasce de vontade do juiz sozinho, nem serve para qualquer crime. Ela foi pensada para o inquérito policial e, em regra, antes da ação penal começar. Por isso, dizer que pode ser decretada depois da denúncia está fora do desenho legal. O gabarito é a letra D porque a própria Lei 7.960/1989 prevê a prisão temporária para os crimes contra o sistema financeiro. Como esse grupo está expressamente contemplado na lei, a alternativa está correta. É aquele tipo de resposta que o CESPE adora: você precisa lembrar da lista legal, não só da ideia geral da cautelar. Em resumo: temporária tem prazo legal, depende de provocação e é cabível apenas nas hipóteses taxativas da lei. Se a alternativa fugir dessa moldura, a chance de erro é grande.