Sobre a prisão domiciliar, é correto afirmar que:
- A)o fato de o réu ter filhos menores garante concessão automática de prisão domiciliar, quando demonstrado que os infantes estão sob seus cuidados;
Incorreta. A existencia de filhos menores não garante concessão automatica; a decisão depende dos requisitos legais e do exame concreto da cautelaridade.
- B)é cabível o deferimento da prisão domiciliar, quando demonstrado que os filhos menores de 12 anos dependem dos cuidados concorrentes da mãe;
Incorreta. A dependencia de cuidados concorrentes pode ser relevante, mas a formulacao não traduz regra automatica de deferimento em qualquer situação.
- C)a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, na forma do Art. 318 do Código de Processo Penal, é incompatível com a cautelar de alternativa de monitoramento eletrônico;
Incorreta. Prisão domiciliar e monitoramento eletronico podem ser cumulados, conforme adequação cautelar do caso.
- D)dentre as medidas sanitárias para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população carcerária, a colocação do preso em regime domiciliar é providência automática;
Incorreta. A Covid-19 não tornou automatica a colocacao de presos em regime domiciliar; exige avaliacao individual e fundamentada.
- E)a possibilidade de excepcionar a prisão domiciliar é ínsita ao juízo de cautelaridade, que deve guardar correspondência com a situação fática sub judice.
Correta. A possibilidade de excepcionar a prisão domiciliar integra o juízo de cautelaridade e deve corresponder aos dados concretos da situação sub judice.
Gabarito: E
A prisão domiciliar cautelar não e automatica. Ainda que o CPP preveja hipóteses de substituição da prisão preventiva, como gestante, mae ou responsavel por crianca ou pessoa com deficiencia, o juiz deve avaliar a cautelaridade e as peculiaridades concretas. A jurisprudencia admite situacoes excepcionalissimas que afastem a medida, desde que a decisão seja fundamentada e proporcional ao caso.