Para o reconhecimento da verdade jurídica que se quer restabelecer, o direito processual penal se vale de provas para convicção do julgador; um exemplo seria a materialização da base residual de um crime, através da perícia criminal. Sobre a legislação que regulamenta as realizações das perícias criminais, conforme o Código do Processo Penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Quando a infração deixar vestígios, será realizado o exame de corpo de delito, podendo excepcionalmente supri-lo a confissão do acusado. ( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa de morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante. ( ) Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame. ( ) O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, antes da conclusão dos exames e antes da elaboração do laudo pelos peritos oficiais. ( ) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Assinale a sequência correta.
- A)V, F, F, V, F
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a quarta também é falsa, então a sequência não fecha.
- B)V, V, V, F, F
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a quarta também é falsa, embora a segunda e a terceira estejam corretas.
- C)F, F, V, V, V
Errada, porque a primeira, a segunda e a quarta afirmativas estão incorretas.
- D)F, V, F, V, V
Errada, porque a terceira afirmativa é verdadeira e a quinta também é verdadeira, contrariando a sequência proposta.
- E)F, V, V, F, V
Certa, porque a sequência F, V, V, F, V corresponde ao que o CPP determina sobre corpo de delito, peritos, assistente técnico e horário da perícia.
Gabarito: E
No CPP, a prova pericial tem papel central quando o crime deixa vestígios. Nessa hipótese, o exame de corpo de delito é obrigatório, e a confissão do acusado não o substitui. Isso está no art. 158 do CPP, então aquela ideia de que “confessou, resolveu” não funciona aqui. Em regra, o exame pode ser feito por perito oficial. Se não houver perito oficial, a lei admite dois peritos idôneos, com diploma de curso superior, de preferência na área do exame, conforme o art. 159, § 1º, do CPP. Já nos casos de morte violenta, o CPP permite que, em certas situações, baste o exame externo do cadáver, como descreve o art. 162. Outro ponto importante é o assistente técnico: ele não entra para “mandar” na perícia nem atua antes da conclusão dos exames e do laudo. A sua atuação, no processo penal, ocorre após a admissão e depois da perícia feita pelos oficiais, como prevê o art. 159, §§ 3º e seguintes. Por fim, o exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora, sem restrição de horário. Então, juntando tudo, a sequência correta é F, V, V, F, V, exatamente como no gabarito E.