Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.
- A)O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.
Errada: flagrante ilegal não pode ser simplesmente convertido em prisão preventiva, pois a legalidade da custódia deve ser analisada e a preventiva exige requisitos próprios do art. 312 do CPP.
- B)As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.
Errada: crimes permanentes admitem prisão em flagrante enquanto a permanência da infração estiver ocorrendo, conforme entendimento consolidado e leitura do art. 303 do CPP.
- C)A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.
Certa: isso descreve o flagrante presumido ou ficto do art. 302, IV, do CPP, quando a pessoa é encontrada logo depois com elementos que indicam autoria.
- D)O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.
Errada: a comunicação ao juiz, Ministério Público e família/defensoria deve ocorrer em até 24 horas da prisão, e não necessariamente no mesmo dia, nos termos do art. 306 do CPP.
- E)O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.
Errada: o flagrante após perseguição não depende de prazo fixo de 24 horas, mas de perseguição logo após o fato, conforme art. 302, III, do CPP.
Gabarito: C
A prisão em flagrante é a captura imediata ou logo após o fato, quando a própria situação mostra que o agente foi apanhado no contexto da infração. O CPP, no art. 302, traz as hipóteses de flagrante: quando a pessoa está cometendo, acaba de cometer, é perseguida logo após ou é encontrada logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ela autora da infração. Esse último caso é o chamado flagrante presumido, também conhecido como quasi flagrante. Por isso, a ideia da alternativa C está certíssima: se a pessoa é encontrada logo depois do fato, com objetos que indiquem autoria, ela pode ser considerada em situação de flagrância. Não é preciso ter sido vista no exato momento da prática do crime; a lei admite essa presunção baseada nas circunstâncias encontradas logo em seguida. A CESPE gosta de brincar com os tipos de flagrante e com os prazos, então vale lembrar: flagrante ilegal não vira preventiva automaticamente, e o prazo de 24 horas não é regra para perseguição. Além disso, em crime permanente, o flagrante é plenamente possível enquanto a permanência durar. Em resumo: se houver o encaixe do art. 302 do CPP, há flagrante; se não houver, a prisão pode ser ilegal.