Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- A)a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Correta: o art. 306 do CPP determina a comunicação imediata da prisão e do local em que o preso se encontre ao juiz, ao Ministério Público e à família ou à pessoa indicada.
- B)em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
Errada: o prazo para encaminhar o auto de prisão em flagrante ao juiz é de 24 horas, não 48, e a cópia vai para a Defensoria Pública, não para a defesa escolhida nem há esse prazo maior.
- C)em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Promotor de Justiça competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado.
Errada: a comunicação não é ao Promotor de Justiça nem a cópia vai para a Procuradoria Geral do Estado; além disso, os prazos indicados estão incorretos.
- D)a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 48 (quarenta e oito) horas ao Promotor de Justiça competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Errada: a lei exige comunicação imediata e ao juiz competente, não em 48 horas nem apenas ao Ministério Público e à família.
- E)em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado.
Errada: o auto deve ser enviado ao juiz em 24 horas, e a cópia integral, se necessário, é para a Defensoria Pública, não para a Procuradoria Geral do Estado.
Gabarito: A
A questão cobra um ponto clássico de prisão em flagrante: depois da captura, a autoridade deve comunicar imediatamente a prisão e o local onde o preso se encontra ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Esse dever está no art. 306 do CPP e também conversa com a garantia do art. 5º, LXII, da Constituição. Ou seja, a prisão não fica "em segredo de Estado": o sistema exige controle rápido do Judiciário e informação à família. Já o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz em até 24 horas, e não em 48 horas, com cópia para a Defensoria Pública se o autuado não informar advogado. Por isso, a alternativa correta é a letra A, que reproduz a regra legal da comunicação imediata da prisão.