Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, que lhe cause: I. Lesão. II. Sofrimento físico. III. Dano moral. Quais estão corretos?
- A)Apenas I.
Errada, porque a lei não limita a violência doméstica apenas à lesão, já que também abrange sofrimento físico e dano moral.
- B)Apenas II.
Errada, porque sofrimento físico sozinho não esgota as hipóteses legais, e a lei também contempla lesão e dano moral.
- C)Apenas I e II.
Errada, porque os itens I e II até se relacionam à violência física, mas o dano moral também é expressamente protegido pela lei.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque a lei não exclui a lesão, que é compatível com a violência física prevista na Lei Maria da Penha.
- E)I, II e III.
Certa, porque a Lei Maria da Penha admite como violência doméstica tanto a lesão e o sofrimento físico quanto o dano moral.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha trata a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma ampla, porque o problema não se limita a agressões com marcas visíveis. O art. 5º define o contexto da violência, e o art. 7º explica quais formas essa violência pode assumir, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Na prática, isso significa que qualquer ação ou omissão baseada no gênero, dentro do ambiente doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto, pode configurar violência doméstica se causar sofrimento físico, lesão, dano moral e também outras formas de abalo à vítima. A lei não exige apenas uma agressão grave: basta que a conduta se enquadre em uma das hipóteses legais. No enunciado, os itens I, II e III estão corretos. Lesão se relaciona à violência física; sofrimento físico também está abrangido por essa mesma modalidade; e dano moral é expressamente previsto no art. 7º, V, da Lei 11.340/2006. Ou seja, a lista da questão conversa direitinho com a lei. Então, o gabarito é a letra E porque a Lei Maria da Penha protege a mulher contra múltiplas formas de agressão no âmbito doméstico e familiar, incluindo lesão, sofrimento físico e dano moral. A banca costuma cobrar justamente essa leitura ampla e literal dos tipos de violência previstos na lei.