Questão comentada de Direito Processual Penal

Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a ameaçou, prevalecendo-se este das relações domésticas e de coabitação, tendo causado na ofendida lesões corporais de natureza leve. Em razão disso, foi instaurado inquérito policial, que constatou as agressões e a ameaça. Levando-se em conta esse panorama, é correto afirmar que:

• A)o juiz poderá propor a Átila transação penal, se o Ministério Público não o fizer de maneira fundamentada;

  Transação penal não se aplica aos crimes de violência doméstica.

• B)o Ministério Público poderá decretar medida protetiva de urgência, comunicando de imediato ao juiz;

  Quem concede medida protetiva é o juiz, não o Ministério Público.

• C)o juiz poderá decretar a prisão temporária de Átila a requerimento da defesa técnica de Cristiana;

  Prisão temporária não é decretada a requerimento da defesa da ofendida nessa hipótese.

• D)o Ministério Público poderá propor a Átila acordo de não persecução penal, se este não for reincidente específico;

  ANPP é vedado em violência doméstica ou familiar.

• E)o juiz poderá conceder medida protetiva de urgência, a requerimento de Cristiana, independentemente de manifestação do Ministério Público.

  Correta. O juiz pode conceder medida protetiva sem manifestação prévia do Ministério Público.