Nos termos do artigo 361 do CPP, o réu que não for encontrado
- A)será declarado revel, com nomeação de defensor público para exercício de sua defesa.
Errada, porque a revelia não substitui a citação e a nomeação de defensor público não é a consequência prevista no art. 361.
- B)terá nomeado defensor dativo, que velará por sua defesa.
Errada, porque o CPP não determina nomeação automática de defensor dativo nessa fase; primeiro resolve-se a forma de citação.
- C)será citado por carta precatória ou rogatória.
Errada, porque carta precatória ou rogatória servem para citação em outra comarca ou no exterior, não para o caso de réu não encontrado.
- D)será citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
Certa, porque o art. 361 do CPP prevê citação por edital, com prazo de 15 dias, quando o réu não for encontrado.
- E)será citado por hora certa, de acordo com as regras do CPC.
Errada, porque citação por hora certa é técnica do CPC e não é a regra prevista no art. 361 do CPP.
Gabarito: D
O art. 361 do CPP trata de uma situação clássica de citação quando o réu simplesmente não é localizado. Nessa hipótese, como ele não foi encontrado para receber a citação pessoal, a lei manda usar a citação por edital. É a forma de comunicação mais “formal e pública” do processo quando faltou o contato direto com o acusado. O ponto importante aqui é não confundir com outras etapas. Se o réu foi encontrado, a regra é a citação pessoal. Se está em local incerto ou não sabido, entra o edital. E, no CPP, isso vem com prazo de 15 dias, exatamente como diz o artigo 361. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca quer que você reconheça a literalidade da lei: réu não encontrado, citação por edital, prazo de 15 dias. Simples na teoria, mas a prova adora colocar opções próximas para testar se você está atento ao texto legal. Vale lembrar que, após a citação por edital sem comparecimento do réu e sem defensor constituído, podem incidir os efeitos do art. 366 do CPP, com suspensão do processo e do prazo prescricional. Mas isso já é o “capítulo seguinte” da história.