Sobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o item a seguir. A competência do juiz das garantias cessa com o recebimento da denúncia.
- C)Certo
Incorreta. O STF deslocou o marco para o oferecimento da denúncia.
- E)Errado
Correta. Recebimento da denúncia não é o marco conforme a interpretação atual.
Gabarito: E
Após a interpretação do STF, a competência do juiz das garantias não cessa com o recebimento da denúncia, mas com o oferecimento da denúncia. O marco legal foi ajustado para evitar contaminação do juiz da instrução.