Sobre o Inquérito Policial e suas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- A)Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, permanecerão na Delegacia de Polícia e não acompanharão os autos do inquérito.
Errada, porque o art. 11 do CPP diz justamente que os instrumentos do crime e os objetos de prova devem acompanhar os autos do inquérito.
- B)Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Certa, pois o art. 18 do CPP autoriza novas pesquisas pela polícia após o arquivamento, se houver notícia de outras provas.
- C)Apenas o ofendido ou seu representante legal poderão requerer diligências à autoridade policial.
Errada, porque o art. 14 do CPP permite que o ofendido, seu representante legal e também o indiciado requeiram diligências à autoridade policial.
- D)O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, para novas diligências, ainda que desnecessárias ao oferecimento da denúncia.
Errada, porque o art. 16 do CPP só admite devolução do inquérito para diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, não para diligências desnecessárias.
- E)A autoridade policial, caso considere não haver elementos informativos indicativos de infração penal, arquivará os autos de inquérito policial.
Errada, porque a autoridade policial não pode arquivar inquérito policial por conta própria, conforme o art. 17 do CPP.
Gabarito: B
O inquérito policial é a fase de investigação feita pela polícia judiciária para juntar elementos sobre a autoria e a materialidade do crime. Ele não serve para condenar ninguém, mas para dar base ao Ministério Público decidir se denuncia ou não. Por isso, o CPP trata o tema com algumas travas importantes, justamente para evitar que a investigação vire uma bagunça institucional. Um ponto clássico é que os instrumentos do crime e os objetos relevantes para a prova devem acompanhar os autos do inquérito, conforme o art. 11 do CPP. Outro ponto muito cobrado é que a autoridade policial não pode arquivar inquérito por conta própria, e o arquivamento depende da autoridade judiciária, nos termos do art. 17 do CPP. A alternativa B está correta porque reproduz a lógica do art. 18 do CPP: depois de arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, a polícia pode retomar novas pesquisas se surgir notícia de outras provas. Em português claro: arquivou, mas apareceu pista nova? A investigação pode recomeçar, porque o arquivamento não faz milagre e não impede novas apurações. Então, o coração da questão é saber que o arquivamento não é uma porta trancada com cadeado eterno. Se surgirem elementos novos, a autoridade policial pode agir novamente. É exatamente isso que torna a letra B a correta.