De acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes: I. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar. II. Garantia de proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. III. Não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a diretriz sobre a inquirição não se limita apenas à integridade da depoente; há mais um comando expresso na lei.
- B)Apenas II.
Errada, porque a assertiva II não corresponde, na forma cobrada, às diretrizes legais da inquirição da vítima.
- C)Apenas I e II.
Errada, porque a proteção da integridade é correta, mas falta outra diretriz expressa sobre a oitiva da vítima.
- D)Apenas I e III.
Certa, porque a lei assegura a salvaguarda da integridade da depoente e a não revitimização, evitando sucessivas inquirições e perguntas sobre a vida privada.
- E)I, II e III.
Errada, porque a banca não considerou correta a totalidade das três afirmativas na redação apresentada.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha trata a inquirição da mulher em situação de violência com cuidado especial, para evitar que a entrevista vire uma segunda agressão. A lógica aqui é simples: colher a prova, sim, mas sem expor a vítima a constrangimento, repetição desnecessária e perguntas invasivas sobre a vida privada. Isso aparece na proteção da integridade da depoente e na vedação à revitimização. Na prática, a banca costuma cobrar a literalidade do dispositivo sobre a oitiva humanizada: a vítima deve ser ouvida de forma a preservar sua dignidade, sem ficar repetindo a mesma história várias vezes em diferentes órgãos. Por isso, a diretriz ligada à não revitimização está correta, assim como a que protege a integridade física, psíquica e emocional. Já a assertiva II escorrega no texto legal cobrado pela questão. Embora a proteção da vítima seja um valor central da Lei Maria da Penha, a formulação usada não corresponde às diretrizes da inquirição tal como a banca apresenta no enunciado. Em prova, esse tipo de detalhe derruba muita gente, porque a ideia parece correta, mas a redação não bate com o comando legal. Resumo de prova: leia a lei com lupa. Na Maria da Penha, a preocupação não é só punir o agressor, mas também impedir que a mulher seja revitimizada durante a colheita do depoimento.