Os incisos do Art. 7º da Lei n.º 11.340/06 e suas alterações (Lei Maria da Penha) descreve as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Assinale a alternativa que representa todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com os referidos incisos do Art. 7º da Lei n.º 11.340/06.
- A)A violência física, a violência sexual e a violência moral.
Errada, porque deixou de fora a violência psicológica e a patrimonial, que também estão expressamente previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha.
- B)A violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral.
Certa, pois reúne exatamente as cinco formas de violência descritas nos incisos I a V do art. 7º da Lei n.º 11.340/06.
- C)A violência doméstica, a violência de gênero e a violência patrimonial.
Errada, porque mistura categorias genéricas e não corresponde ao rol legal do art. 7º, que traz cinco formas específicas de violência.
- D)A violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência estrutural e a violência familiar.
Errada, porque “violência estrutural” não é uma das formas previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha.
Gabarito: B
O art. 7º da Lei Maria da Penha é a “lista oficial” das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele separa em cinco espécies: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em prova, quase sempre a banca troca uma dessas por termos parecidos, como violência “estrutural” ou “doméstica”, para ver se voce leu o texto da lei ou só foi no feeling. A alternativa correta é a B porque repete exatamente os incisos do art. 7º, I a V, da Lei n.º 11.340/06. A lei descreve violência física como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal; psicológica como aquela que cause dano emocional, diminuição da autoestima, controle, humilhação e afins; sexual como constrangimento a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada; patrimonial como retenção, subtração ou destruição de bens, valores e documentos; e moral como calúnia, difamação ou injúria. Repare que a lei não fala em “violência doméstica” como uma espécie ao lado das outras, porque ela é o contexto de aplicação da norma, não uma forma autônoma dentro do art. 7º. Também não existe “violência estrutural” nesses incisos. Então, quando a questão pede todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com o art. 7º, voce deve lembrar dos cinco incisos, sem inventar moda. Em concursos, vale decorar essa sequência porque ela aparece muito literal: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Se voce souber isso, a questão fica praticamente resolvida na hora.