Questões de Direito Processual Penal comentadas
Página 3 de 6 — 2.792 questões de Direito Processual Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Com base no Código de Processo Penal (CPP) e na jurisprudência dos tribunais sup…
- A luz do disposto na Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção corret…
- No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no…
- Segundo o que dispõe a Lei n.º 12.850/2013 (Organização Criminosa) e sua interpr…
- Caio responde, em juízo, pela prática dos crimes de roubo e resistência. Após re…
- Considere hipoteticamente que A foi condenado pela prática do crime descrito no …
- Nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:…
- Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, …
- Gianluigi, vítima do delito de roubo praticado por Manuel, não se habilitou em j…
- Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como l…
- Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes de violência doméstica. I Para a …
- Das decisões proferidas pelo juiz das execuções cabe, em regra,…
- Quanto à colaboração premiada, assinale a opção correta.…
- Determinado conjunto de agentes foi denunciado pela prática dos crimes previstos…
- Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:…
- Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,…
- A busca e apreensão é mecanismo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro,…
- Determinado recurso em sentido estrito foi incluído em pauta, para julgamento, t…
- Eva é vítima de violência doméstica praticada por seu cônjuge, João. Diante dess…
- Um grupo composto por dezoito indivíduos atuava visando ao roubo de agências ban…
- Durante uma formação sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foram discu…
- Sobre os sistemas processuais penais, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Matheus, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado, em flagrante, …
- Após a expedição de mandado de busca e apreensão em determinado endereço, polici…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, é responsabilidade do Estado garantir medida…
- Mariana foi denunciada por estelionato, e a sentença a absolveu. Interposto o re…
- Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de …
- A respeito de investigações policiais, assinale a opção correta.…
- João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelion…
- Considerando a aplicação do princípio da unidade, em um processo penal no qual f…
- O Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputando-lhes a…
- O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorre…
- Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre a prisão em flagrante, …
- João, membro do Ministério Público, recebe a pauta de audiências da Vara Crimina…
- O juiz pode determinar, de forma cumulativa, medidas protetivas de urgência junt…
- Relativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades no processo penal…
- Relativamente às formas de violência previstas na Lei nº 11.340/2006, a qual cri…
- Em relação aos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários público…
- Quanto à atuação do órgão jurisdicional no curso das investigações realizadas no…
- Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como assistente na a…
- A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no caso da suposta prá…
- A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a…
- Em crime de roubo praticado por Orestes, no qual Saulo figurou como ofendido, o …
- Flávio, promotor de justiça no estado de Minas Gerais a passeio em Brasília – DF…
- A situação fática retrata visita a um detento recolhido a Complexo Penal, que su…
- Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal…
- Quanto ao recurso de embargos de declaração, é correto afirmar que:…
- Henrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de estelionato cometi…
- Tendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem com…
- Mário, advogado criminalista, passou a estudar, nas nuances, as inovações trazid…
- No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o de…
- Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 16…
- João agrediu Maria, sua esposa, causando-lhe lesões corporais leves, o que foi o…
- Maria, em razão de ser mulher, foi ameaçada e agredida fisicamente por seu compa…
- Considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), relacion…
- Segundo dispõe o CPP, não se pode opor exceção de suspeição contra o…
- Sobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/201…
- Em 15/10/2022, no interior de uma casa, o nacional Clodoaldo desferiu vários gol…
- Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa corret…
- Acerca das questões e processos incidentes, é correto:…
- Acerca das medidas cautelares reais e pessoais, analise as afirmativas a seguir.…
- De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar…
- A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ajuda a prevenir e impedir a violência…
- A respeito da colaboração premiada, julgue o seguinte item. De acordo com o ente…
- Guilherme foi processado pela prática do crime de calúnia simples (pena – detenç…
- Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.…
- Acerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais, considerando o disp…
- Sobre o Tribunal do Júri:…
- Inconformado com indiciamento em inquérito policial, sem motivo plausível determ…
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente as medidas integradas de preve…
- Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a violação entendida como qua…
- Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado,…
- No que diz respeito à teoria geral e às regras que regem os recursos no processo…
- Marcos, Delegado de Polícia no Estado Alfa, representou pela expedição de mandad…
- Em relação à conexão no processo penal, é correto afirmar que:…
- Tício foi condenado pela prática do crime de homicídio consumado triplamente qua…
- No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à busca (CPP, art. 240 a 25…
- Uma importante inovação trazida pela Lei nº 13.964/2019 foi a recepção da teoria…
- Acerca das nulidades, dos recursos e dos remédios impugnativos autônomos, com ba…
- Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:…
- Em uma investigação sobre crimes contra a honra praticados pela internet, a auto…
- Considere a seguinte situação hipotética: Alberto, corretor de imóveis, foi denu…
- Em agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos. O nome da norma refere…
- Fundamento de existência e função de um Processo Penal acusatório e garantista: …
- Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar con…
- Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra …
- A violência contra as mulheres constitui uma expressão da relação de desigualdad…
- Após praticar infração penal de menor potencial ofensivo, persequível mediante A…
- De acordo com a Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e f…
- Assinale a opção que descreve situação na qual não há qualquer impedimento expre…
- Ao orientar quanto às medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, ten…
- A Lei Maria da Penha refere diferentes formas de violência. De acordo com essa L…
- Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potenc…
- De acordo com as disposições gerais acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei…
- Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal e o entendimento dos tribun…
- A revelia no Processo Penal…
- De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019, o indiciado poder…
- Marque a alternativa CORRETA, com relação ao Tribunal do Júri:…
- O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre ou…
- Sobre a Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa incor…
- Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Polícia de Itumbiara-GO. Em d…
- Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, julgue o item a seguir. A des…
- O direito processual penal é regido por diversos princípios, dentre os quais o d…
- Considere a seguinte situação hipotética: Maria é esposa de José, filha de Ana, …
- Durante uma ação penal, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por en…
- A Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, criou mecanismos para coibir a violên…
- Joel foi preso em flagrante pela prática do delito de violação sexual mediante f…
- Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (ar…
- Tencionando apurar um suposto crime de estelionato, Fulano consulta-se com um ad…
- Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à sentenç…
- Matheus praticou os crimes de dano e de injúria simples em face de Leandro, send…
- Isabela, estudante de medicina, acusa seu ex-namorado, Henrique, e seus amigos, …
- O arquivamento de inquérito poderá ser feito…
- Maria, jovem com dezenove anos de idade, reside com seus pais em uma cidade do i…
- Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal:…
- No contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, avalie se as afir…
- Jurisdição ; consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e reali…
- No dia 15 de maio de 2017, Caio, pai de um adolescente de 14 anos, conduzia um v…
- Indício é:…
- Acerca do inquérito policial:…
- O sujeito que descumpre determinação de sigilo das investigações que envolvam a …
- Nos termos do Código Penal Brasileiro, sobre a prisão preventiva, é INCORRETO af…
- No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Pe…
- Luís Augusto, maior e capaz, foi denunciado pelo Ministério Público por crime ca…
- As recentes alterações legislativas no âmbito do Direito Processual Penal, como …
- Quanto ao procedimento especial do tribunal do júri, assinale a opção correta.…
- Analise o seguinte caso hipotético: A requerimento do Ministério Público, durant…
- Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, jul…
- José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oi…
- À luz da Lei n.º 9.807/1999, que disciplina, eminentemente, a proteção a vítimas…
- Sobre o foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:…
- Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarca…
- No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.…
- Tendo em vista que, no processo penal, as provas são de suma importância na busc…
- Alex, preso preventivamente, foi sentenciado e condenado a cinco anos e quatro m…
- Considerando o entendimento do STF acerca do Tribunal do Júri, é correto dizer q…
- Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança?…
- Em matéria de citações e intimações no processo penal, é correto afirmar que…
- De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão…
- De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o …
- Determina o artigo 89 da Lei n° 9.099/95: “nos crimes em que a pena mínima comin…
- Sobre o procedimento especial dos crimes de propriedade imaterial, considere as …
- Assinale a alternativa correta a respeito da interceptação das comunicações tele…
- Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência …
- Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.…
- Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:…
- Segundo o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta…
- Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:…
- Assinale a opção correta em relação ao inquérito policial.…
- Guilherme, procurador da República, atua em uma complexa persecução penal, com d…
- A teor do preconizado pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a a…
- Acerca de nulidades, recursos e habeas corpus, assinale a opção correta à luz do…
- Bráulio foi condenado por crime ambiental unicamente à pena de multa. O Ministér…
- O chamado flagrante esperado acontece quando…
- Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Dougla…
- No que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito processual pena…
- Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa corr…
- Assinale a alternativa incorreta em relação ao acordo de não persecução penal.…
- De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06), a violência domés…
- De acordo com a legislação processual penal brasileira, assinale a alternativa c…
- João e José são investigados por clonar cartões eletrônicos de banco e desviar o…
- Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código …
- No que diz respeito às formas de instauração do inquérito policial, assinale a a…
- Durante um jogo de futebol acirrado entre dois times que disputavam a liderança …
- Caio, auditor, ao constatar fraude no pagamento de boleto no mês de setembro de …
- Relativamente às regras sobre ação civil fixadas no Código de Processo Penal, as…
- No dia 20 de junho de 2020, Luís foi abordado por policiais militares e preso em…
- Com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, analisar o caso. G., ex-mar…
- Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o reg…
- José responde, em juízo, pela prática dos crimes de homicídio qualificado (femin…
- Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o juiz deve decidir sobre med…
- Tendo em conta os elementos consensuais de prova, previstos em legislações espec…
- A ação civil ex delicto não poderá ser proposta se, na esfera penal, for…
- Será cabível decretação de prisão preventiva, dentre outros requisitos:…
- O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito policial que investi…
- Considerando a Lei n.o 11.343/2006, que criminaliza o tráfico ilícito de drogas,…
- Carlos foi investigado pela prática de furto qualificado sendo, posteriormente, …
- Com relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri,…
- Em 2018, Caio ficou preso cautelarmente por conta de um processo criminal que ap…
- Após a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussã…
- Joana foi vítima de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fo…
- Em determinado procedimento investigatório para apuração de crimes de associação…
- O art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a decisão sobre a existênci…
- Tejus é magistrado lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca NNM e, ao rece…
- O Código de Processo Penal Brasileiro vem definir expressamente que, não sendo c…
- Após receber informações sobre suposta prática de homicídio, a autoridade polici…
- Considerando a legislação processual penal, a abranger as garantias consagradas …
- Durante investigação policial realizada para a elucidação de fatos relacionados …
- Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher prev…
- Na investigação ou na instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletrom…
- Fusco foi denunciado e processado pelo crime de tráfico de drogas. Após longo de…
- No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz Presidente ver…
- Nos termos do que dispõe a Lei Maria da Penha acerca das medidas protetivas de u…
- Em razão de desentendimento ocorrido com João, Paulo passa a ser investigado pel…
- Acerca do interrogatório do acusado e da confissão, é INCORRETO afirmar:…
- O exame de corpo de delito será realizado…
- Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.…
- Juliana é agente da Polícia Civil e, apesar de exercer honestamente seus encargo…
- Terminado o procedimento investigatório deflagrado em face de Roberval, que conc…
- De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, são características da …
- Referenciando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Uma das…
- Relativamente ao “flagrante esperado”, assinale a alternativa correta.…
- Carlos foi preso em flagrante dirigindo uma motocicleta, objeto de roubo em data…
- Quanto às regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas n…
- No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade…
- A Guarda Municipal do Município Alfa recebeu denúncia de que determinada escola …
- Jorge Henrique, 45 anos, capaz, em 2/1/2021, foi vítima de delito de estelionato…
- No que se refere às disposições da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis …
- Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a …
- Jaime figura como autor do fato do crime de lesão corporal leve praticado em fac…
- Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.…
- Conceitua-se o flagrante delito como a prisão ocorrida no momento do cometimento…
- Considere a seguinte situação hipotética: Tulio, investigado por integrar organi…
- Em face das finalidades da Investigação Criminal, qual alternativa a seguir é co…
- Um servidor da Guarda Municipal da cidade de Esteio cometeu atos que são tipific…
- A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra …
- A Lei 11.340/06 tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher qu…
- Após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, em razão de ter sido en…
- A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir. I. O inquérit…
- Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – A autoridade pol…
- A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determina que casos de violência doméstic…
- Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir. I Essa pena deve …
- Sobre as prisões processuais penais, marque a alternativa incorreta:…
- Para a instauração do inquérito policial pelo delegado, em regra, será necessári…
- Dentre os princípios que regem a atividade probatória, temos que o princípio do …
- Um policial civil e um policial militar, agindo em concurso de agentes, subtraír…
- Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparece…
- Passando-se por funcionária de certa instituição financeira, Helena usou um apli…
- Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa incorreta:…
- Semprônia, mulher trans, mantém um relacionamento amoroso com Caio, homem cis, h…
- Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular i…
- Sobre a revisão criminal:…
- Analise o caso hipotético a seguir. E e F foram denunciados pela prática de dois…
- Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:…
- 1º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o M…
- Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos…
- Daniel, primário e portador de bons antecedentes, está sendo investigado por ter…
- Assinale a opção correta acerca da competência no direito porcessual penal.…
- Mévio recebeu intimação para comparecer ao Juizado Especial Criminal pelo fato d…
- Com base no que dispõe a lei 11.340/06, julgue os itens a seguir:…
- Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 20…
- No curso de inquérito que apurava a prática de crime de tráfico de pessoas, prev…
- Timon, Teddy, Tony e Técio são investigados em inquérito policial que apurou a e…
- Com base na Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção co…
- A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafa…
- Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de crimes de extors…
- No que se refere ao acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.…
- Em se tratando do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.…
- A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Acerca do …
- Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.…
- Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e famil…
- Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.…
- A respeito da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa co…
- Não sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser interposto no curso…
- No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.…
- Considerando os dispositivos legais que regem os recursos criminais e as ações d…
- Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da L…
- Crézio, mediante esbarrão na vítima, subtraiu seu celular. Logo após a subtração…
- De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o prazo para o juiz con…
- Em relação às nulidades no Processo penal, tendo como parâmetro o Código de Proc…
- João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos deb…
- Com relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta…
- Tendo em conta as disposições processuais constantes da Lei dos Juizados Especia…
- Tício e Mévio foram encaminhados à presença da autoridade policial responsável p…
- Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de…
- A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familia…
- No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir. I Caracteriza nul…
- De acordo com a Lei Maria da Penha é entendida como qualquer conduta que lhe cau…
- Acerca dos crimes contra as mulheres, assinale a opção correta.…
- Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão c…
- Mário, primário e sem antecedentes criminais, confessou formal e circunstancialm…
- Fulano foi alvo de uma representação fiscal, para fins penais, elaborada pela Re…
- João Vicente está sendo processado e julgado, consoante a Lei Processual Penal v…
- O conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a histó…
- Em determinado processo criminal, foram realizadas sucessivamente as perícias X,…
- A Polícia Civil de Roraima iniciou investigação contra Mário e Mariano diante de…
- Acerca da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.…
- Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que…
- Sobre a prova testemunhal, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é…
- Analise o caso hipotético a seguir. B foi denunciada pela prática do delito desc…
- João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concur…
- Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juíz…
- Ruy e Rodrigo, servidores públicos federais, foram vítimas do crime de injúria r…
- Acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as …
- Um policial penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ao tom…
- Em relação ao arquivamento do inquérito policial ou peças de informação, é corre…
- Com relação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), marque a assertiva CORRET…
- Conforme o Código de Processo Penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE.…
- Acerca da pronúncia e do julgamento pelo Tribunal do Júri, considerando os dispo…
- Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da…
- Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a assertiva co…
- Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta…
- As condutas descritas nos autos são tipicamente influenciadas pela relação patri…
- Policiais militares, sem mandado judicial, durante um patrulhamento de rotina, r…
- Considere as assertivas abaixo: I. A renúncia ao exercício da ação penal privada…
- Para os efeitos da Lei nº 10.741/2003, Lei Maria da Penha, configura violência d…
- No que concerne à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.…
- Acerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os …
- A respeito dos procedimentos especiais, previstos no Código de Processo Penal, a…
- Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. É possível a atuação da D…
- O juiz deve ser imparcial e competente. Para assegurar a imparcialidade, a Const…
- Condenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e cor…
- De acordo com o direito sumular dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa…
- Hugo foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado praticado cont…
- O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimento…
- Assinale a opção correta, acerca de inquérito policial.…
- Aquiles e Hermes foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime…
- Consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa que c…
- Com relação aos princípios para a intervenção penal mínima e desencarceradora, a…
- Mauro é delegado de polícia em Abadiânia-GO e inicia o interrogatório de um suje…
- O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com …
- Em relação à perícia, assinale a opção correta.…
- Janaína, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortal…
- Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto afirmar que…
- Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.…
- A respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cabe afirmar…
- Após ser designado para auxiliar o Juízo responsável pela realização das audiênc…
- Em 2018, João, após ingerir cinco latas de cerveja, deitou-se em sua cama e rapi…
- Com base na Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), analise as ass…
- Quanto à doutrina majoritária e à jurisprudência já firmada em matéria de acordo…
- Rômulo foi processado pelo Ministério Público pelo crime de homicídio doloso qua…
- Guilherme, juiz federal, determinou, de ofício e por meio de decisões fundamenta…
- Considere a seguinte situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia…
- Dirceu é noivo de Berenice e, para forçá-la ao casamento, impediu-a de usar qual…
- Considerando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.960/1989 acerca da pri…
- Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.…
- Carlos, em um mesmo contexto fático, praticou um crime de roubo circunstanciado …
- Doutrinariamente, entende-se que “competência é a medida ou o limite da jurisdiç…
- A respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização d…
- Define-se fumus commissi delicti como…
- A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos:…
- Sobre a busca domiciliar, assinale a alternativa que NÃO aponta a jurisprudência…
- Nos termos da Lei Maria da Penha nº 11. 340/2006, no atendimento à mulher em sit…
- Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal d…
- Mariana vive um relacionamento abusivo com Roberto, que frequentemente a obriga …
- De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca das prova…
- O guarda municipal Otávio obteve autorização para realizar treinamento no âmbito…
- A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a…
- A Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) disciplina o procedimento …
- A política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a m…
- Carlos está sendo investigado pela prática do delito de epidemia com resultado m…
- Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. A confissão ex…
- Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de…
- O Art. 12-C da Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019 estabelece que:…
- Samuel é delegado de Polícia Civil lotado em Goiânia-GO, quando recebe, na sua d…
- Nos termos da Lei Maria da Penha, a conduta que visa controlar as ações, comport…
- O efeito regressivo, iterativo ou diferido está presente…
- A respeito do exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternati…
- Sobre os recursos, revisão criminal e mandado de segurança, de acordo com entend…
- O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu …
- Sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRET…
- Marcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado …
- Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a afirmativa corre…
- Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo oc…
- Marcos foi condenado em primeira instância pela prática do crime de roubo circun…
- Relativamente ao inquérito policial, assinale a opção correta.…
- Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação interposta pela defesa d…
- Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prec…
- Acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as …
- Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que…
- O Art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) configura violência doméstica …
- Acerca dos Juizados Especiais Criminais e as disposições da Lei nº 9.099/95, ana…
- A Lei 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação crimi…
- Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ.…
- No que se refere à prisão cautelar, julgue os itens a seguir. I A prisão em flag…
- Antônio Silva conduzia um veículo e, ao ser abordado pela Polícia Rodoviária Fed…
- No âmbito dos conhecimentos pertinentes à Busca e Apreensão inserida no Código d…
- Em relação aos sistemas processuais penais e o processo penal na dimensão dos di…
- Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção corre…
- Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. I O arquivamento de…
- No que tange à prova, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal, assi…
- Fundamentando-se na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertiv…
- A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consu…
- Assinale a opção que apresenta e descreve corretamente as fases do procedimento …
- Policiais, durante investigação de delito de tráfico de entorpecentes, entraram …
- Alita é magistrada e preside o tribunal do júri da Comarca XV e, ao analisar det…
- Rômulo, André, Lucas e Fernando, com interesses em comum, reuniram-se e demonstr…
- Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionário…
- O Ministério Público ofereceu denúncia, no âmbito do Juizado Especial Criminal, …
- Analise as seguintes assertivas, relativas ao rito aplicável aos crimes dolosos …
- Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:…
- A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefe…
- José foi denunciado e pronunciado por infração ao Art. 121, § 2º, I e III, c/c 1…
- Marcos, após ser capturado em flagrante, é denunciado pela suposta prática do cr…
- Assinale a opção correta a respeito do arquivamento do inquérito policial.…
- Ao avistar policiais caminhando em sua direção, Alberto começou a correr no sent…
- Acerca das nulidades no âmbito do processo penal, analise as afirmações abaixo e…
- “Em determinada cidade do interior do país houve tentativa de roubo armado à Agê…
- Com relação à prisão e às demais medidas cautelares, assinale a alternativa corr…
- O guarda municipal Henrique tem ciência de que determinado indivíduo está pratic…
- Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:…
- A chamada absolvição imprópria acontece quando…
- O Ministério Público, em processo movido em face de Frederico pelo crime de exto…
- O princípio da mesmidade guarda relação com…
- Andressa, mulher trans, foi presa em flagrante porque transportava, para fins de…
- Luigi e Mário foram denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de…
- A citação, no processo penal ordinário, de réu residente no território sujeito à…
- Marco foi preso em flagrante por, em tese, ter praticado o crime de tráfico de d…
- Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inco…
- Samuel, irritado com o fato de Felipe estar olhando para a sua namorada, desferi…
- O inquérito policial é atividade investigatória realizada por órgãos oficiais, n…
- Demétrio é investigado e indiciado pela prática do crime de receptação qualifica…
- João, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à Delegacia de Po…
- Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a aut…
- A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à e…
- Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, em razão…
- Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar…
- A autoridade que, por expressa previsão legal, mesmo não se enquadrando no conce…
- A prisão temporária…
- Artigo 5º, XII, da Constituição Federal: “é inviolável o sigilo da correspondênc…
- Sobre a possibilidade de imposição de astreintes no processo penal, visando conf…
- Nincasi foi condenado pelo magistrado Zu, por cometimento de crime doloso sendo …
- No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal, assina…
- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acordo de não …
- Questão 61 Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarcerador…
- A Lei nº 12.850/2013, é a que trata da Organização Criminosa, e traz o regrament…
- Segundo o art. 9º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a assistência à mulhe…
- Após a conclusão do inquérito policial deflagrado para apurar suposto crime de e…
- Em relação a busca e apreensão, assinale a opção correta.…
- Em razão de uma determinada conduta de um juiz de direito de 1ª instância, que a…
- Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através d…
- Kátia foi vítima de tentativa de feminicídio. Habilitou-se, portanto, como assis…
- Ofélia, vítima de crime contra a dignidade sexual que a deixou traumatizada, nec…
- Assinale a alternativa correta quanto ao rito do júri.…
- Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no que toca à p…
- Ana foi vítima de violência doméstica e recebeu atendimento médico em uma unidad…
- Durante uma ação penal que tramita junto à Justiça Federal no Estado de Minas Ge…
- Sobre a Lei n.º 9.296 de 1996 (Interceptação telefônica), assinale a alternativa…
- Sobre a Lei de Organização Criminosa, assinale a alternativa correta.…
- Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da s…
- João, agente público federal competente, compareceu ao local de determinado crim…
- Considere as afirmações a respeito da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) n…
- A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente…
- Acerca das espécies de ação penal, analise os itens abaixo: I. Na ação penal púb…
- Considere o seguinte caso hipotético: Artomis, utilizando- -se de grave ameaça, …
- Sobre a Lei n o 11.340/06 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas a seguir. …
- Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (dep…
- Ao sair de sua casa, em 17/05/2020, Miriam foi surpreendida por faixa anônima es…
- João foi denunciado pela suposta prática do delito de ameaça (artigo 147, caput,…
- Durante aula de processo penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal X…
- Em relação à teoria das provas e à sua regulamentação no processo penal brasilei…
- Considerando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal …
- No que diz respeito às regras e aos princípios que regem a iniciativa probatória…
- Em plenário do Tribunal do Júri, o advogado de defesa, constituído, tem indeferi…
- De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe so…
- Com base no Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), avalie as formas…
- Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Domé…
- No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prá…
- Está CORRETO ao se afirmar que:…
- Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência d…
- Em se tratando de fiança, o juiz…
- A respeito da audiência de custódia, de acordo com as disposições constantes do …
- Sobre o juiz de garantias, conforme sistemática a ser introduzida no processo pe…
- A Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, foi criada com qual final…
- Ao chegar a um ”local de fato”, ainda não sabendo que se trata de um local de cr…
- No que concerne à competência jurisdicional prevista no Código de Processo Penal…
- Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. O Poder Público…
- Nos termos da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que é direito da mulher em s…
- No tocante às questões e aos incidentes processuais previstos no Código de Proce…
- João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com d…
- A Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de dr…
- Caio e Matheus, policiais militares, foram orientados, pelo superior hierárquico…
- Nos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, em que os autos da investigação…
- Sobre o regime de ação penal previsto no Código de Processo Penal, assinale a al…
- Etelvina foi vítima do crime de roubo com emprego de arma de fogo, numa rua com …
- O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao ingresso forçado em domi…
- Em relação a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), assinale a alternativa CORRET…
- José responde, em juízo, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável,…
- Em relação ao acordo de não-persecução penal:…
- A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A…
- No que diz respeito à jurisdição e competência penais, julgue os itens que se se…
- De acordo com matéria sumulada,…
- Das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale…
- Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.…
- Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das…
- A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência dom…
- Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CP…
- Assinale a alternativa que traz, expressamente, entendimento sumulado pelo Super…
- João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecime…
- Em março de 2025, Lucas, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeir…
- Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência domés…
- A lei conhecida como “Lei Maria da Penha” possui quarenta e seis artigos e entro…
- Durante uma festa muito lotada, Márcio e Jorge se esbarraram sem querer, e Márci…
- Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.…
- Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em det…
- No curso de inquérito, a autoridade policial intimou Pedro a, na qualidade de te…
- Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a alternativa …
- Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item q…
- Considera-se em flagrante delito quem…
- Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternati…
- Consoante a disciplina legal da cadeia de custódia, assinale a alternativa CORRE…
- Com base no Código de Processo Penal, o valor da confissão se aferirá pelos crit…
- O inquérito policial tem por finalidade…
- Quanto à prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.…
- O Código de Processo Penal Brasileiro define expressamente que qualquer do povo …
- Considerando o disposto no Código de Processo Penal, sobre o inquérito policial,…
- A respeito do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos, previs…
- Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de tráfico de armas e trá…