Considerando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.960/1989 acerca da prisão temporária, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)O mandado de prisão indicará o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
Certa: o mandado deve indicar o periodo de duracao da prisao temporaria e o dia em que o preso devera ser libertado.
- B)A prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Certa: a regra geral e 5 dias, com prorrogacao por igual periodo em caso de extrema e comprovada necessidade.
- C)Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir quanto à prisão temporária, ouvirá o Ministério Público.
Certa: na representacao da autoridade policial, o juiz deve ouvir o Ministerio Publico antes de decidir sobre a prisao temporaria.
- D)Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.
Errada: na prisao temporaria, o prazo nao deve excluir o dia do cumprimento do mandado, pois a contagem se inicia com a prisao efetiva.
- E)A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
Certa: a prisao temporaria somente pode ser executada depois da expedicao de mandado judicial.
Gabarito: D
A prisao temporaria e uma prisao cautelar de prazo certo, pensada para a investigacao criminal e regulada pela Lei 7.960/1989. Ela nao serve para punir antecipadamente, mas para viabilizar diligencias em situacoes legalmente previstas. Por isso, a lei e bem objetiva: prazo curto, controle judicial e exigencia de fundamentacao. Pela redacao atual, a prisao temporaria pode durar 5 dias, prorrogavel por igual periodo em caso de extrema e comprovada necessidade. Se o caso for de crime hediondo ou equiparado, o prazo legal e de 30 dias, tambem prorrogavel por igual periodo nas mesmas condicoes. O mandado de prisao deve indicar a duracao e o dia em que o preso devera ser libertado. A alternativa incorreta e a D porque a contagem do prazo nao funciona como ela afirma. Na prisao temporaria, o prazo conta a partir da efetiva prisao, com inclusao do dia do cumprimento do mandado no computo. Ou seja, a lei nao autoriza excluir esse dia como a assertiva faz. Outro ponto importante: quando a prisao temporaria e pedida pela autoridade policial, o juiz deve ouvir o Ministerio Publico antes de decidir. E a execucao so pode ocorrer depois da expedicao de mandado judicial, o que mostra o forte controle jurisdicional desse tipo de prisao.