Nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
- A)Pode-se afirmar que temos a chamada conexão intersubjetiva por simultaneidade se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas sem ajuste prévio.
Correta: descreve a conexão intersubjetiva por simultaneidade, prevista no art. 76, I, do CPP.
- B)Pode-se afirmar que temos a chamada conexão intersubjetiva por concurso se o fato é praticado por várias pessoas, embora diverso o tempo e lugar, mas há um vínculo subjetivo entre os agentes mesmo ainda sobrevindo sobre eles a distância.
Correta: corresponde à conexão intersubjetiva por concurso, do art. 76, II, do CPP, com vínculo subjetivo entre os agentes.
- C)Pode-se afirmar que temos a chamada conexão intersubjetiva por reciprocidade se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.
Correta: retrata a conexão intersubjetiva por reciprocidade, prevista no art. 76, III, do CPP.
- D)Pode-se afirmar que a chamada conexão intersubjetiva por simultaneidade é também denominada pela doutrina de conexão consequencial, lógica ou teleológica.
Errada: os nomes consequencial, lógica ou teleológica pertencem à conexão objetiva, não à conexão intersubjetiva por simultaneidade.
- E)Pode-se afirmar que temos a chamada conexão objetiva se várias pessoas praticam infrações para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
Correta: descreve a conexão objetiva, também chamada de teleológica, consequencial ou lógica, conforme o art. 76, II, do CPP.
Gabarito: D
O CPP trata da conexão no art. 76 e separa algumas espécies bem clássicas. A primeira é a conexão intersubjetiva por simultaneidade: várias pessoas praticam infrações ao mesmo tempo, sem ajuste prévio. A segunda é a conexão intersubjetiva por concurso: há um vínculo subjetivo entre os agentes, ainda que o tempo e o lugar sejam diversos. A terceira é a conexão intersubjetiva por reciprocidade: as infrações são praticadas umas contra as outras. Além dessas, existe a conexão objetiva, também chamada de teleológica, consequencial ou lógica. Ela aparece quando uma infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas. É aqui que muita banca mistura os nomes para ver se voce está atento ao rótulo e ao conteúdo. Por isso, a alternativa D está incorreta: ela trocou os conceitos. A conexão intersubjetiva por simultaneidade não recebe, pela doutrina nem pelo CPP, os nomes de consequencial, lógica ou teleológica. Esses apelidos pertencem à conexão objetiva. Em prova, vale decorar a lógica: simultaneidade, concurso, reciprocidade e, depois, a objetiva. Parece lista de supermercado jurídico, mas ajuda muito a não cair na pegadinha.