De acordo com a Lei Maria da Penha, é responsabilidade do Estado garantir medidas para coibir a violência contra a mulher, incluindo:
- A)A criação de serviços especializados de atendimento, como delegacias da mulher, casas-abrigo e centros de referência.
Correta. Serviços especializados compõem a rede de proteção prevista pela lei.
- B)A obrigatoriedade de conciliação entre vítima e agressor como etapa prévia para a denúncia.
Incorreta. Não há conciliação obrigatória prévia entre vítima e agressor.
- C)A exclusividade da punição criminal como única forma de combate à violência doméstica.
Incorreta. A lei combina prevenção, assistência, proteção e responsabilização, não só punição criminal.
- D)A intervenção obrigatória da família da vítima em todas as fases do atendimento.
Incorreta. A intervenção familiar não é obrigatória em todas as fases.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha prevê política pública integrada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso inclui rede especializada de atendimento, como delegacias, casas-abrigo, centros de referência, serviços de saúde, assistência social e proteção jurídica.