Questão comentada de Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia, no âmbito do Juizado Especial Criminal, em face de José, sob o fundamento de que o último praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Mário. O juízo, contudo, em decisão fundamentada, rejeitou a peça acusatória. Irresignado com a decisão judicial, o Promotor de Justiça demonstra o interesse em recorrer do provimento jurisdicional. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o membro do Ministério Público deverá interpor um(a)

• A)recurso inominado, no prazo de dez dias, por petição escrita ou oralmente, sem prejuízo do prazo subsequente de dois dias para apresentação das razões e do pedido do recorrente.

  Errada. O recurso não é inominado e não segue essa forma oral.

• B)apelação, no prazo de cinco dias, por petição escrita ou oralmente, sem prejuízo do prazo subsequente de dois dias para apresentação das razões e do pedido do recorrente.

  Errada. Embora seja apelação, o prazo não é de 5 dias nem há essa forma oral.

• C)recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

  Errada. Não cabe recurso em sentido estrito no rito da Lei 9.099/1995.

• D)recurso inominado, no prazo de cinco dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

  Errada. O recurso não é inominado.

• E)apelação, no prazo de dez dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

  Correta. Apelação em 10 dias, por petição escrita com razões e pedido.