A Guarda Municipal do Município Alfa recebeu denúncia de que determinada escola municipal acabara de ser invadida por indivíduos encapuzados que, em ação rápida e organizada, depredaram bens móveis, fizeram inscrições de cunho nazista nas dependências da unidade de ensino e furtaram diversos equipamentos eletrônicos. Considerando a preservação do local do crime e meios de prova, nos moldes do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- A)Nas infrações que deixam vestígios, a confissão do acusado dispensa a necessidade de exame de corpo de delito.
Errada, porque nas infrações que deixam vestígios a confissão não dispensa o exame de corpo de delito, salvo impossibilidade de realizá-lo.
- B)A remoção de vestígios no local de crime, antes de liberada pelo perito responsável, constitui mera infração administrativa.
Errada, pois remover vestígios antes da liberação do perito pode comprometer a prova penal e não se reduz a mera infração administrativa.
- C)Denomina-se fixação o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo-se isolar e preservar o ambiente da investigação.
Errada, porque fixação é o registro/documentação do vestígio, e não o ato de isolar e preservar o local.
- D)O agente público deve preservar o local do incidente, sendo este procedimento o início da cadeia de custódia de vestígios do crime.
Certa, pois o CPP exige a preservação do local do crime pelos agentes públicos, o que inicia a cadeia de custódia dos vestígios.
Gabarito: D
Quando a infração deixa vestígios, o CPP trata a prova material com muito carinho, porque o fato não pode ser reconstruído só na base do “eu acho”. Por isso, o local do crime deve ser preservado, para que a perícia encontre os elementos como estavam no momento da ocorrência, evitando contaminação, perda ou alteração da cena. Isso dialoga diretamente com a cadeia de custódia, isto é, o caminho percorrido pelo vestígio desde o reconhecimento até o descarte, para garantir autenticidade e confiabilidade da prova. Pelo Código de Processo Penal, a preservação do local em que houver vestígios é o ponto de partida da cadeia de custódia. O art. 158-A define cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos usados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, e o art. 6º, I, determina que a autoridade policial e seus agentes devem preservar o local, até a chegada dos peritos. Ou seja: primeiro se resguarda a cena, depois se coleta e documenta tudo com técnica. Por isso a alternativa D está correta. O agente público, ao preservar o local do incidente, inicia justamente o protocolo de cadeia de custódia dos vestígios do crime. Se a cena for mexida sem cautela, a prova pode até existir, mas perde força e confiabilidade, como um quebra-cabeça com peças trocadas. As outras opções tentam confundir você com conceitos clássicos de prova: confissão não substitui exame pericial em crime que deixa vestígios, e retirar vestígios antes da liberação do perito não é só uma falta administrativa qualquer, porque pode comprometer a prova penal. Já “fixação” não é sinônimo de preservar o local, mas sim de registrar/documentar o vestígio por meios como descrição, fotografia e croqui.