Um policial civil e um policial militar, agindo em concurso de agentes, subtraíram, no interior de uma organização militar (quartel), uma arma de fogo pertencente à Polícia Militar. Com base na situação hipotética, com relação à competência para processo e julgamento dos envolvidos é correto afirmar que
- A)o policial civil será julgado na justiça comum, e o policial militar, na justiça militar da União.
Errada. O policial militar estadual não é julgado pela Justiça Militar da União.
- B)ambos serão julgados na justiça militar estadual, por força da conexão probatória.
Errada. A Justiça Militar estadual não julga civil.
- C)ambos serão julgados na justiça comum estadual.
Errada. O militar estadual, em crime militar, vai à Justiça Militar estadual.
- D)no concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalecerá a militar.
Errada. No conflito entre jurisdição comum e militar, há separação, não prevalência para julgar ambos.
- E)o policial civil será julgado na justiça comum estadual, e o policial militar, na justiça militar estadual.
Correta. Civil na justiça comum estadual e militar na justiça militar estadual.
Gabarito: E
A Justiça Militar estadual julga militares estaduais por crimes militares, mas não julga civil. No concurso entre crime militar atribuído a policial militar e crime comum atribuído a policial civil, há separação de processos e competências.