Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defesa impede a instauração de novo IP e a propositura de ação penal acerca do mesmo fato delituoso. II A acareação e a reprodução simulada dos fatos podem ser realizadas pela autoridade policial, desde que haja autorização judicial. III A autoridade policial tem legitimidade para representar ao juízo competente acerca do sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração penal objeto do inquérito policial por ele presidido. IV É vedado ao Ministério Público realizar investigações mediante procedimento investigatório distinto do inquérito policial. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e III estão certos.
Correta. Apenas os itens I e III estão certos.
- B)Apenas os itens I e IV estão certos.
Incorreta. O item IV é falso, pois o MP pode realizar investigação criminal própria.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Incorreta. O item II é falso: acareação e reprodução simulada não dependem, em regra, de autorização judicial.
- D)Apenas os itens II e IV estão certos.
Incorreta. Os itens II e IV são falsos.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta. Nem todos os itens estão certos.
Gabarito: A
O arquivamento fundado em causa que afasta o crime, como legítima defesa reconhecida, tende a produzir coisa julgada material. A autoridade policial pode representar por sequestro de bens, mas acareação e reprodução simulada não exigem autorização judicial, e o Ministério Público pode investigar por procedimento próprio.