O inquérito policial é atividade investigatória realizada por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade do exercício da ação penal pelo crime investigado seja atribuída ao ofendido. Considerando-se as características do inquérito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre
- A)o procedimento escrito do inquérito policial.
Errada, porque o texto não fala de forma escrita do procedimento, mas de quem realiza a investigação.
- B)a indisponibilidade do inquérito policial.
Errada, porque indisponibilidade é a ideia de que a autoridade policial não pode simplesmente arquivar o inquérito, e isso não é o foco do enunciado.
- C)a oficiosidade do inquérito policial.
Errada, porque oficiosidade se relaciona à atuação de ofício da autoridade policial em certos casos, não à exigência de órgão oficial no comando da investigação.
- D)a oficialidade do inquérito policial.
Certa, porque o enunciado destaca que a investigação é feita por órgãos oficiais e não por particular, o que caracteriza a oficialidade.
- E)a dispensabilidade do inquérito policial.
Errada, porque dispensabilidade significa que o inquérito não é imprescindível para a ação penal, e isso não foi o ponto tratado.
Gabarito: D
O inquérito policial é o procedimento investigatório preliminar, presidido pela polícia judiciária, para apurar a existência do crime e sua autoria. Entre suas características clássicas está a oficialidade: ele é conduzido por órgão oficial do Estado, e não por particular. Em outras palavras, a investigação policial não fica nas mãos de qualquer pessoa, mesmo quando o crime é de ação penal privada ou pública condicionada à representação. É exatamente isso que o enunciado descreve ao dizer que o inquérito é uma atividade investigatória realizada por órgãos oficiais, e não pelo particular. A ideia central não é que o inquérito seja escrito, nem que seja indisponível ou oficioso, mas sim que ele é atividade estatal, exercida por autoridade pública. A doutrina de Processual Penal trata a oficialidade como traço ligado à própria natureza do inquérito policial. Se quiser lembrar fácil: a polícia investiga, o particular pode até provocar, representar ou comunicar fatos, mas não assume a condução formal do inquérito. O CPP, no art. 4º, atribui à polícia judiciária a apuração das infrações penais e de sua autoria, o que reforça esse caráter oficial. Portanto, o gabarito está correto ao identificar a oficialidade do inquérito policial.