Questão comentada de Direito Processual Penal

Terminado o procedimento investigatório deflagrado em face de Roberval, que concluiu ser este autor do crime de corrupção, o Ministério Público ofereceu denúncia e requereu o sequestro dos bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime, pois estes não haviam sido encontrados. Contudo, o Ministério Público não comprovou, com o oferecimento da denúncia, a diferença entre o valor do patrimônio de Roberval e aquele que fosse compatível com o seu rendimento lícito. Nessa hipótese, levando-se em conta a atividade do juiz quanto ao provimento cautelar e à sentença, o juiz poderá:

• A)decretar o sequestro pelo equivalente e, na sentença condenatória, decretar de ofício a perda de bens alargada;

  Incorreta. A perda alargada não pode ser decretada de ofício.

• B)decretar de ofício o sequestro alargado e, na sentença condenatória, decretar de ofício a perda de bens alargada;

  Incorreta. O sequestro alargado e a perda alargada dependem dos requisitos legais e de provocação adequada.

• C)decretar o sequestro pelo equivalente e, na sentença condenatória, decretar de ofício a perda de bens pelo equivalente;

  Correta. Cabe sequestro pelo equivalente e, na condenação, perda de bens pelo equivalente de ofício.

• D)decretar de ofício o sequestro alargado e, na sentença condenatória, decretar a perda de bens pelo equivalente;

  Incorreta. Não cabe sequestro alargado de ofício, e a hipótese cautelar narrada é de sequestro pelo equivalente.

• E)decretar o sequestro pelo equivalente e, na sentença condenatória, decretar o sequestro alargado.

  Incorreta. Sequestro é medida cautelar, não providência a ser decretada na sentença.