Marcos foi condenado em primeira instância pela prática do crime de roubo circunstanciado, tendo a defesa interposto o recurso cabível. Após o julgamento da causa junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e esgotados todos os recursos na instância de origem, a condenação foi mantida. Registre-se que a defesa entende que o acórdão, proferido em última instância, contraria dispositivos da Constituição Federal, mais especificamente a garantia a não autoincriminação. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos deverá interpor
- A)um recurso em sentido estrito.
Incorreta. Recurso em sentido estrito não impugna acórdão final por violação constitucional.
- B)um mandado de segurança.
Incorreta. Mandado de segurança não substitui recurso próprio.
- C)um recurso extraordinário.
Correta. Cabe recurso extraordinário.
- D)um recurso especial.
Incorreta. Recurso especial cuida de lei federal, não diretamente de Constituição.
- E)uma revisão criminal.
Incorreta. Revisão criminal pressupõe decisão transitada em julgado.
Gabarito: C
Quando acórdão de tribunal local, em última instância, contraria dispositivo da Constituição Federal, o recurso cabível é o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Questão de lei federal infraconstitucional seria tratada por recurso especial.